Grupo de Trabalho Estadual
Plano de Carreira
0800.772.7315 - (19) 3233-3940
sindiquinze@sindiquinze.org.br | webmail
 
NOTÍCIAS
 
05/12/2012 - 15:03:41
603 acessos
 
SINDIQUINZE ESCLARECE SOBRE AÇÃO QUE BUSCA A VANTAGEM “OPÇÃO” NA APOSENTADORIA
 

Após longo estudo dos advogados, o Sindiquinze esclarece que não é recomendável que os servidores ingressem com ação para garantia da vantagem denominada "opção" na aposentadoria.

Hoje tal vantagem é paga se o servidor tiver direito a ela e se a solicitar. De acordo com o Jurídico, a Administração incorpora essa vantagem aos servidores por conta de decisão administrativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que a garante para aqueles servidores que em 18 de janeiro de 1995 haviam exercido cinco anos consecutivos ou dez anos interpolados com Função Comissionada ou Cargo em Comissão.

O Judiciário Federal não reconhece esse direito. Se o servidor não tem direito à vantagem, perderá na Justiça. Se tem, perderá também, e DEIXARÁ DE RECEBER AQUILO QUE CONQUISTOU ADMINISTRATIVAMENTE.

Assim, o Sindiquinze não impetrará ação judicial para buscar essa "vantagem", pois o resultado dela será prejudicial aos servidores. Pelo mesmo motivo não recomendamos que os servidores ingressem em juízo através de outras entidades pelo grande risco de DIMINUIÇÃO DE VENCIMENTOS DE APOSENTADORIA que pode acarretar.

Clique aqui e leia a Nota Técnica do Jurídico do Sindiquinze sobre a vantagem

SINDIQUINZE: O SINDICATO DO SERVIDOR DO TRT-15

do Sindiquinze

 
 

Imprimir Notícia

 
 
SINDIQUINZE . Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho da 15ª Região
Rua Dr. Quirino, 594 - Centro - Campinas, SP - CEP 13015-080 - Fone: 0800.772.7315 - (19) 3233-3940 . Criado por DRW Integrada