O governo Bolsonaro apresentou ontem, dia 20 de março, ao Congresso um verdadeiro plano de carreira beneficiando militares disfarçado de proposta de reforma da Previdência. O chamado plano de reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas vai custar R$ 86,65 bilhões em 10 anos. Com as mudanças da “reforma” da Previdência deles, a economia prevista é de R$ 97,3 bilhões, também em 10 anos, o que resultará em uma economia líquida de R$ 10,65 bilhões. O resultado é que a “contribuição” do setor militar para a “reforma” é de menos de 1% do total, porque a economia prevista em dez anos, prejudicando diretamente servidores públicos e trabalhadores do regime geral, é de R$ 1 trilhão. A proposta dos militares foi mal recebida no Congresso, incluindo integrantes da base do Governo.
A proposta ainda prevê a manutenção da integralidade e da paridade dos benefícios. Assim, os militares inativos receberão o mesmo soldo dos militares na ativa – incluindo eventuais reajustes.
O descalabro da proposta é tão grande que o governo, para não aumentar diretamente o salário dos militares, colocou vários penduricalhos para tentar disfarçar, mas não conseguiu. Os salários de generais do Exército, almirantes da Marinha e tenentes-brigadeiros, que são de R$ 22.631,28 com gratificações, subirão para R$ 30.175,04, caso a reestruturação seja aprovada nos moldes apresentados. O aumento seria de 33,33%
Fazem parte dessa remuneração os adicionais de habilitação (73%), para aqueles que concluem cursos de capacitação, de disponibilidade militar (41%), recebido pelo trabalho sem jornada definida, e a gratificação de representação (10%), recebida por generais que chefiam unidades militares. Esses percentuais incidem sobre o soldo básico, de R$ 13.471.
O adicional de habilitação trará uma renda extra de R$ 9.833,83, o de disponibilidade militar, outros R$ 5.523,11, e a gratificação de representação, mais R$ 1.347,10. Com isso, o valor final, de R$ 30.175,04, chegará próximo à remuneração do presidente da República, de R$ 30.934,70.
A proposta de reforma da aposentadoria dos militares entregue pelo governo Jair Bolsonaro ainda prevê uma série de benefícios para a categoria. Um deles é aumentar para oito soldos (como é chamado o salário base dos militares), pagos em uma única parcela, a indenização recebida pelos militares quando eles se aposentam. Hoje, o pagamento é de quatro soldos.
Além disso, o projeto prevê que oficiais generais somem à aposentadoria uma gratificação recebida por eles quando na ativa. Chamada de gratificação de representação, ela equivale a 10% do salário. Se o projeto for aprovado, oficiais que hoje estão na reserva passarão a receber o adicional. As Forças Armadas defendem que os militares não se aposentam, e sim passam à inatividade. Em tese, eles podem ser chamados para voltar a trabalhar quando estão na reserva, mas na última década, menos de 1% foi chamado de volta à ativa.
O projeto de lei de reforma da Previdência dos militares agora deverá passar por avaliação de comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados.
Descalabro total
Ao contrário dos servidores públicos e trabalhadores do regime geral, a proposta de reforma do regime de aposentadoria dos militares aumenta o tempo de serviço na ativa, mas aumenta parceladamente a alíquota de contribuição, que vai de 7,5% para 8,5% em 2020, para 9,5% em 2021 e para 10,5% de 2022.
Claramente a proposta, gestada pelos próprios militares, beneficiou amplamente a categoria, que gera um déficit de R$ 44 bilhões por ano ao Brasil, entre o que recolhem e o que geram de gasto os cerca de 527 mil militares, entre os da reserva e pensionistas (esposas e filhas). Para se ter uma ideia, o déficit do INSS alegado pelo Governo no sistema público para atender 35 milhões de beneficiários chegou a R$ 195,197 bilhões em 2018, ou 2,76% do PIB. Ou seja, o déficit alegado para pagar o benefício de um contingente de pessoas 66 vezes maior é pouco mais de quatro vezes o déficit da previdência dos militares.
A proposta do Governo para os militares é um prêmio, enquanto elege servidores públicos e trabalhadores do regime geral para pagar a conta toda da “Reforma” da Previdência. Isso é inaceitável.
Com informações da Agência Estado
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