O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22/10), em segundo turno, o texto-base da Reforma da Previdência, por 60 votos a 19. Para aprovação, eram necessários 49 votos dos 81 membros da Casa. Prioridade da agenda econômica do governo, a Reforma da Previdência é aprovada oito meses após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) enviar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6 ao Congresso.
Quatro trechos do texto foram destacados por partidos de oposição para serem analisados separadamente. Desses, dois foram derrubados pela maioria. Ficaram faltando dois: o 1º tratava de aposentadoria especial para quem tem direito a adicional de periculosidade e o 2º era para os trabalhadores que são expostos a agentes nocivos. Eles custariam ao governo R$ 23 bilhões e R$ 53,3 bilhões, respectivamente. Em reunião de líderes, ficou decidido aprovar o destaque sobre periculosidade, de autoria do PT. A proposta passou por unanimidade: 78 votos a 0. A nova posição do governo é de que não haverá impacto na economia da mudança. Já o 2º destaque, do Rede, foi retirado antes que pudesse ser apreciado.
A proposta tem potencial de gerar uma economia de R$ 800 bilhões em dez anos, segundo cálculo atual do Ministério da Economia. A meta inicial do ministro Paulo Guedes era garantir economia de R$ 1 trilhão em dez anos, mas o texto sofreu várias modificações durante as discussões no Parlamento.
A reforma ainda precisa ser promulgada pelo Congresso Nacional para entrar em vigor. A expectativa é que isso ocorra em uma sessão especial a ser agendada, com a presença de Bolsonaro e também do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ainda não há data definida para isso.
Últimas mudanças
Pela manhã, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou a versão final do parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). O parlamentar acatou três emendas de colegas, sendo duas da oposição e uma do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A comissão precisou de apenas 25 minutos para analisar as emendas e colocar o relatório em votação.
Como houve acordo para retirada dos destaques (trechos que são apreciados individualmente), os senadores deliberaram em votação simbólica. Na ocasião, a oposição anunciou que tentaria, durante a discussão no plenário, retirar pontos da reforma das quais discorda.
As modificações aprovadas na CCJ foram redacionais, isto é, não alteram a espinha dorsal do projeto e não afetam trechos considerados essenciais.
Mais mudanças vêm aí, na PEC paralela
Para agilizar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso, foi feito um acordo político para que o Senado aprovasse o texto que chegou da Câmara sem incluir mudanças —apenas retirando pequenos trechos ou fazendo ajustes de redação. As maiores alterações foram reunidas na PEC nº 133 de 2019, que vem sendo chamada de PEC paralela.
Ela contém a inclusão de servidores de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. A PEC paralela irá tramitar paralelamente ao texto principal.
Depois de lida em plenário no Senado, ela passará pela CCJ da Casa e, em seguida, irá para a votação em dois turnos. Se aprovada, segue para a Câmara, onde passa por uma comissão especial, pela CCJ e por votação em dois turnos no plenário. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator da PEC paralela na CCJ do Senado.
Com informações do Uol
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