A Fenajufe encaminhou nesta quinta-feira (25) ao Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU – organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – um estudo que aponta 28,56% de perdas salariais dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O objetivo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) inclua a verba necessária para a recomposição salarial no Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, sendo mais um passo importante da Federação rumo à reestruturação da carreira da categoria.
Conforme o estudo, a recomposição salarial deve ser implementada no período de 2025 e 2026 da seguinte forma: 14,28% em outubro de 2025 e 14,28% em outubro de 2026 (sobre o vencimento básico); as duas parcelas devem ser cumulativas e sucessivas sobre o vencimento básico; incidindo cumulativamente em 30,65%. No estudo, ainda será acrescentado complemento referente ao período de 2027 – 2030, visando integralizar e/ou ir implementando gradualmente as premissas aprovadas em Belém e ratificadas na Plenária de Natal.
Leia o estudo AQUI.
“Dessa forma, a Fenajufe requer atuação imediata de Vossa Excelência para que todos os procedimentos sejam adotados para o envio de estudo da Fenajufe com índice apurado de perdas inflacionárias de 28,56% ao Supremo Tribunal Federal com vistas a inclusão no anexo V do PLOA dentro do prazo legal”, trecho do ofício endereçado ao coordenador do Fórum de Carreira do CNJ, conselheiro Guilherme Feliciano.
Além disso, nesta quinta-feira (25), a Fenajufe enviou ofício aos sindicatos filiados com o estudo dos impactos orçamentários e reforçou a convocatória da mobilização que será realizada nos próximos dias 7 e 8 de agosto – Mobilização Nacional pelo novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). O chamado é para intensificar as atividades de luta para pressionar o CNJ e o STF a reservarem a verba necessária para a recomposição salarial. No dia 7, as atividades ocorrerão nos estados e no dia 8, em Brasília, com atos previstos no CNJ, às 8h, e no Supremo, às 14h. A Fenajufe aguarda caravanas vindas de todo o Brasil.
Conforme já divulgado, desde o início de julho, o Sindiquinze percorre a 15ª Região para repassar informes sobre a proposta do Plano de Cargos, Carreira e Salários defendida pela Federação, bem como debaterá a matéria durante o 2º Congresso do Sindiquinze que acontece nos próximos dias 3 e 4 de agosto. O sindicato também estará em Brasília em 8 de agosto para integrar as ações em defesa do PCCS e inclusão de crédito para a categoria no Anexo V da PLOA do próximo ano.
O anteprojeto de reestruturação da carreira dos(as) servidores(as) do PJU está sendo discutido no Fórum de Carreira do CNJ nos subgrupos de trabalho, conforme os temas. No subgrupo 3 que trata da malha salarial, a Fenajufe abriu uma discussão sobre a melhor maneira de corrigir as perdas salarias da categoria que sofreu por anos sem uma recomposição salarial adequada.
Na reunião do subgrupo realizada na quarta-feira (24), algumas administrações demonstraram falta de condições e conhecimento específico para avançar no tema, mesmo assim, foi apresentada uma proposta de mero reajuste linear, que seria “mais simples”, o que que confronta abertamente as demandas estruturais do anteprojeto aprovado pela categoria. Diante da evidente insuficiência da discussão e ausência de dados, a maioria votou pela suspensão da reunião para cumprirem a tarefa de levantamento de dados.
Portanto, mais uma vez a Fenajufe, como representante legitima da categoria, em conjunto com os seus 25 sindicatos filiados, apresenta o estudo para impedir qualquer tentativa de frustração à reestruturação da carreira dos servidores do PJU. O reajuste imediato cumpre as diretrizes aprovadas anteriormente pela categoria, mas é necessário levar em consideração a reposição das perdas inflacionárias, incluindo a diminuição da diferença salarial entre os cargos e com o fortalecimento do vencimento básico.
Nesse sentido, a Fenajufe propôs que as administrações apresentassem as tabelas com os cálculos e voltar com os debates na próxima semana, tendo sido a Federação a cobrar a fixação da data mais próxima, em reunião extraordinária que ocorrerá na próxima quarta-feira (31).
Fonte: Fenajufe, editado por Caroline P. Colombo
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