A atuação e mobilização das entidades representativas, entre elas, Fenajufe, Mosap e Sindiquinze, garantiu uma importante vitória para os servidores aposentados e pensionistas do Judiciário Federal.
Na última semana, entre os dias 9 e 11 de dezembro, as entidades estiveram em Brasília para uma ação intensiva que resultou na conquista de 212 requerimentos de apensamento da PEC 06/2024 à PEC 555/2006, representando a maior ação até o momento em prol da causa no Congresso Nacional.
Segundo o Instituto Mosap, o foco esteve em sensibilizar e convencer os deputados sobre a importância de apoiar o apensamento das propostas legislativas, que são cruciais para se fazer justiça aos servidores públicos aposentados com a extinção da contribuição previdenciária.
O anúncio da vitória nos requerimentos aconteceu na quarta-feira (11), no salão verde da Câmara dos Deputados, onde o Deputado Cleber Verde (MDB/MA), autor da PEC 6, celebrou o sucesso da campanha. Durante o ato, os dirigentes das entidades presentes ressaltaram a importância de se manter a pressão para atingir a meta de 300 requerimentos, um objetivo estabelecido pelo Presidente da Câmara, Artur Lira (PP/AL).
O Sindiquinze, através do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas (NAPS), atua, desde 2006, pela aprovação da PEC 555 e o fim da cobrança aos servidores aposentados. Neste ano de 2024, representantes da 15ª Região estiveram presentes em diversas atividades chamadas pelo Mosap em prol do apensamento da PEC 6 à 555, garantindo celeridade na tramitação da matéria. Na foto, a delegação do Sindiquinze presente no Auditório Nereu Ramos da Câmara para uma das mobilizações do Instituto.
A partir do protocolo de apensamento, a PEC seguirá direto para análise do Plenário da Câmara, não sendo necessária a tramitação pelas comissões da Casa.
Por Caroline P. Colombo com informações do Mosap
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João Roberto Da Cunha
O sindiquinze está tomando alguma providência para evitar o fim da isenção de IRPF para aposentados com doença grave que ganham mais de 20 mil, proposto no pacite de corte de gastos?