A Portaria Conjunta nº 2/2025, publicada nesta segunda-feira (03) no Diário Oficial da União, reajusta em 4,83% o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Judiciário da União, além da assistência pré-escolar para a categoria.
Assinado pelos presidentes do CNJ, TSE, CJF, TST, CSJT, STM e do TJDFT, o normativo determina que os valores per capita mensais passam a ser de R$ 1.460,40 para o Auxílio-alimentação e R$ 1.235,77 para a Assistência pré-escolar.
De acordo com a publicação, “a implantação dos novos valores em cada órgão fica condicionada à prévia declaração da existência de disponibilidade orçamentária pelo ordenador de despesas”.
O reajuste irrisório de R$ 67,30 no Auxílio-alimentação causou indignação na categoria que já sofre com as perdas salariais e altos índices inflacionários desde o ano de 2019. O índice percentual tem como base o IPCA acumulado de 2024, não levando em conta os constantes aumentos ocorridos nos preços dos alimentos em todo o Brasil.
Mais do que isso, os servidores ainda disputam orçamento com a magistratura que, conforme publicado pelo Sindiquinze, somente na 15ª Região teve majoração de auxílios de 261% no ano passado, atingindo R$ 98,2 milhões. Relembre
A disparidade se agrava em todo o Judiciário com os dados divulgados pelo Estadão em 5 de janeiro, que mostrou um levantamento da Transparência Brasil e revelou que, entre julho de 2023 e outubro de 2024, 35 tribunais criaram novas rubricas que elevaram os contracheques de 8.736 juízes, desembargadores e ministros, garantindo-lhes ganhos extras de R$ 12,4 mil por mês.
Os penduricalhos, ainda que legalmente amparados, são utilizados como brechas para driblar o teto constitucional, resultando em remunerações desproporcionais e privilégios incompatíveis com a realidade da maioria dos(as) servidores(as). Portanto, além de denunciar, é importante destacar que, embora a imprensa frequentemente cometa equívocos ao associar os(as) servidores(as) aos supersalários, os verdadeiros beneficiados são os magistrados, desembargadores e ministros do alto escalão do Judiciário.
Em 2024, a Fenajufe percorreu todos os órgãos do PJU em busca da implementação da reestruturação da carreira e de uma nova política de malha salarial para a categoria. No entanto, a resposta foi sempre a mesma: “não há orçamento”.
A grande questão é: até que ponto esses penduricalhos são justificáveis? E mais. Por que sempre há orçamento para magistrados, mas nunca para os servidores e servidoras?
Atuação e mobilização
O Sindiquinze manifesta contrariedade em relação ao percentual concedido nos auxílios dos servidores do Judiciário Federal e enfatiza a necessidade de união e mobilização em prol de valorização e reajustes que, minimamente, arquem com as despesas alimentares mensais da categoria.
Para isso, a 15ª Região estará integrada na campanha nacional da Fenajufe em defesa das servidoras e servidores do PJU e do MPU, com foco na disputa orçamentária. Como parte da mobilização, a Federação encaminhou ao presidente do STF, ministro Barroso, Carta Aberta, exigindo respeito, apresentando a pauta de reivindicações, cobrando negociação e diálogo permanente com a categoria.
“Somente a atuação e mobilização de todas e todos será capaz de fazer com que o Supremo Tribunal Federal inclua os servidores no Orçamento para garantir uma recomposição salarial e de benefícios que amenize as perdas inflacionárias sofridas há muito tempo. Importante ressaltar que neste mês de fevereiro teremos a última parcela do reajuste salarial obtido em 2022 que, apesar de uma conquista da categoria, ficou muito aquém do índice real de perdas da época”, finaliza o presidente do Sindiquinze Zé Aristéia.
Leia AQUI a Portaria Conjunta nº 2/25
Por Caroline P. Colombo
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