Encontro buscou sensibilizar o ministro Aloysio Corrêa da Veiga para impactos das novas regras propostas
O Sindiquinze e o Sisejufe/RJ se reuniram nesta terça-feira (25) com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para tratar do julgamento, previsto para o próximo dia 31 de março, dos atos que regulamentam o pagamento do auxílio-saúde.
A proposta prevê a manutenção do piso de 8% do subsídio apenas para magistrados, enquanto para os servidores seria fixado um valor per capita de R$ 546,00, sem garantia de preservação dos valores atualmente pagos. O cenário tem gerado forte preocupação entre as entidades sindicais, que apontam risco de perdas e desigualdade no tratamento entre os segmentos.
Participaram da reunião o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia; a presidente do Sisejufe e coordenadora-geral da Fenajufe, Lucena Pacheco; a diretora do sindicato carioca e também coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca; o assessor institucional Alexandre Marques; e o advogado Jean Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.
Durante a audiência, os representantes das entidades reforçaram os principais argumentos constantes nos memoriais entregues ao presidente do CSJT. Entre os pontos centrais, estão a necessidade de implementação da Resolução CNJ nº 500/2023, que prevê acréscimos no reembolso para servidores e magistrados com mais de 50 anos, doenças graves ou deficiência. Também solicitaram a suspensão da Resolução CNJ nº 495/2023 — que institui o piso de 8% exclusivamente para magistrados — até que haja disponibilidade orçamentária para estendê-lo a todos os beneficiários, garantindo a isonomia entre os cargos.
Os dirigentes defenderam ainda a adoção de uma regra de transição que assegure a manutenção dos valores atualmente recebidos pelos servidores, a exemplo do que ocorreu em 2005, quando o CSJT uniformizou o pagamento do auxílio-alimentação. O advogado Jean Ruzzarin reforçou o pedido de ingresso dos sindicatos como interessados no processo, ainda pendente de decisão, destacando a relevância jurídica e institucional da matéria.
O ministro Aloysio Corrêa da Veiga recebeu os memoriais e ouviu atentamente os argumentos apresentados, demonstrando abertura ao diálogo. Sindiquinze e Sisejufe seguem mobilizadas e atentas ao julgamento marcado para a próxima segunda-feira (31), reiterando a defesa de uma regulamentação do auxílio-saúde que respeite os princípios da isonomia e da segurança jurídica.
Por Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica
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