O Sindiquinze realizou, na noite desta quarta-feira (07), a live “Justiça do Trabalho: em defesa dos direitos, da democracia e do serviço público”, marco do Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Competências da Justiça do Trabalho. O debate contou com a participação do presidente do Sindiquinze e coordenador da Fenajufe, Zé Aristéia; da presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de Campinas (AATC), Dra. Thaís Cremasco; do diretor de formação e política sindical, Joaquim Castrillon; e do assessor jurídico do Sindiquinze, Dr. Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Advogados).
Além da transmissão ao vivo, o sindicato integrou, no período da manhã, o Ato em Defesa da Justiça do Trabalho ocorrido na frente ao Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo, e juntou forças com representações dos servidores, magistrados, advogados, desembargadores e membros do Ministério Público do Trabalho.
Na abertura, Zé Aristéia lembrou a recente decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu todos os processos em tramitação sobre contratos de pessoa jurídica, ressaltando o impacto direto sobre servidores e jurisdicionados. “Estamos aqui para manter o debate vivo na 15ª Região e lembrar que a Justiça do Trabalho é o maior ramo do Judiciário Federal, com cunho social e responsabilidade por milhares de ações que hoje estão suspensas”, afirmou.
Ele também destacou a importância de Campinas se integrar ao movimento nacional, pontuando a importância de fortalecer a presença local. “Campinas é um polo político e econômico, e precisamos reconectar nossa base ao movimento nacional”, conclamou.
O diretor Joaquim Castrillon enalteceu a iniciativa do Sindiquinze e saudou os convidados. “É fundamental a união entre servidores, magistrados, advogados e a classe trabalhadora para defender nosso ramo especializado”, disse, ressaltando a necessidade de conscientização coletiva.
Em seguida, Dra. Thaís Cremasco fez uma intervenção emotiva, caracterizando a Justiça do Trabalho como “conquista civilizatória” e instrumento de justiça social. “Atacar a Justiça do Trabalho é atacar a dignidade humana e precarizar ainda mais as desigualdades estruturais”, alertou a presidente da AATC, reforçando que a defesa do serviço público é parte intrínseca da democracia.
Conhecimento técnico
O advogado Dr. Rudi Cassel trouxe à discussão aspectos técnicos do tema, citando, entre outros, o Tema 1.389 do STF — que suspendeu processos sobre pejotização — e duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 944 e 1068), capazes de restringir a competência da Justiça do Trabalho para julgar contratos de trabalho e normas de saúde e segurança. Ele chamou atenção para o risco de deslocar casos trabalhistas à Justiça Comum, “que não possui o princípio protecionista nem a especialização necessária para julgá los adequadamente”.
Ao final, Zé Aristéia reforçou o compromisso do Sindiquinze em articular, com sindicatos parceiros e entidades representativas, novos atos e estratégias de comunicação voltadas ao engajamento da sociedade e, em especial, das categorias profissionais de Campinas. “Seguiremos atuantes na defesa dos direitos da Justiça do Trabalho e da classe trabalhadora”, garantiu.
A live realizada nesta quarta-feira permanece disponível e pode ser acessada no canal do Sindiquinze no YouTube. Clique Aqui para assistir
Por Caroline P. Colombo
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