O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região divulgou, na última sexta-feira (09), o Ofício Circular GP-CR nº 006/2025, no qual apresenta o posicionamento institucional sobre o projeto Especializa & Equaliza. O documento é direcionado às servidoras e aos servidores do primeiro grau e busca esclarecer interpretações consideradas “imprecisas” sobre a proposta.
Diante da publicação, o Sindiquinze reitera que o debate sobre o Especializa & Equaliza deve ser feito de forma transparente, com base na realidade vivenciada pelas servidoras e servidores diretamente impactados. O sindicato lembra que a 15ª Região enfrenta um problema estrutural grave de pessoal: são mais de 1.000 cargos, déficit reconhecido pela Corregedoria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o que compromete a efetividade da prestação jurisdicional, além de sobrecarregar o quadro atual.
Além disso, o Projeto de Lei 8256/2014, que trata da criação de cargos efetivos para o TRT-15, segue na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, e o próprio Tribunal possui hoje aproximadamente 200 vacâncias não preenchidas. Essa realidade revela um cenário de escassez que precede e sobrecarrega qualquer iniciativa de reorganização.
Em 2024, durante o 2º Congresso do Sindiquinze, o Especializa & Equaliza foi pauta de discussão. Na ocasião, foram debatidos os aspectos positivos e negativos do projeto e aprovada a contratação de uma pesquisa aprofundada, com base nas experiências das servidoras e servidores da 15ª Região. Essa deliberação já está em fase de levantamento de orçamentos para a devida contratação da empresa que ficará responsável pela pesquisa.
No total, dez secretarias conjuntas funcionam dentro do modelo Especializa & Equaliza. Segundo informações repassadas ao Sindiquinze, o projeto atuará com essas dez secretarias, cuja a fase atual é de adesão de unidades ainda fora do modelo. No entanto, passados quase três anos da implementação, as críticas à proposta são recorrentes e exigem atenção. O Sindiquinze visitará todas as secretarias que integram o projeto e, após esse processo de escuta e levantamento de dados, deverá convocar uma assembleia específica sobre o tema.
A questão também estará em pauta na próxima reunião da diretoria do sindicato, marcada para o sábado (17). O objetivo é definir os próximos passos para garantir que a análise da proposta leve em consideração a realidade do trabalho vivida pela categoria.
Desde o início da atual gestão, o Sindiquinze tem buscado diálogo com a Administração. Em reuniões com a Presidência e com o Corregedor-Regional do TRT, o sindicato foi informado de que a continuidade do projeto se daria sob o sistema de adesão, respeitando as especificidades das unidades.
Além disso, o tema também foi tratado no 12º Congrejufe, realizado em abril, em Foz do Iguaçu. Na ocasião, foi aprovada a realização de um debate nacional sobre o projeto, diante da possibilidade de que ele seja replicado na Justiça do Trabalho e em outros ramos do Judiciário Federal.
O Sindiquinze reafirma que está atento às percepções da categoria e atua pela valorização das servidoras e dos servidores, a defesa de melhores condições de trabalho e a promoção de um serviço público de qualidade.
Por Caroline P. Colombo
JOSE EDSON DE OLIVEIRA
É preciso convidar a OAB para se obter a percepção das mudanças no público externo (advogados).