O Sindiquinze protocolou, na última sexta-feira (06), requerimento à Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região para a antecipação do pagamento da folha salarial deste mês para o dia 18 de junho. O pedido foi motivado pelo feriado de Corpus Christi, celebrado em 19 de junho, e pela suspensão do expediente administrativo no dia 20/06, o que resultará em um feriado prolongado.
No documento, o sindicato argumenta que a antecipação visa assegurar maior previsibilidade financeira aos servidores da Justiça do Trabalho da 15ª Região, incluindo ativos, aposentados e pensionistas, diante da possível indisponibilidade de serviços bancários e prazos financeiros que possam coincidir com o recesso prolongado.
A solicitação está fundamentada em princípios constitucionais da Administração Pública, como legalidade, moralidade e eficiência, além dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. O objetivo é evitar transtornos à categoria e garantir a regularidade dos compromissos pessoais dos servidores.
“O adiantamento representa uma solução sensata diante do contexto excepcional do feriado prolongado, assegurando o bem-estar dos servidores”, afirma o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia.
O pedido aguarda análise e decisão por parte da Presidência do TRT-15 e poderá ser acolhida de forma excepcional, considerando os impactos práticos da suspensão do expediente no mês de junho.
Por Caroline P. Colombo com a assessoria jurídica
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