A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados recebeu, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata da reformulação do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União. O texto aprovado por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal representa um avanço histórico na política de valorização profissional da categoria.
O PL altera a Lei nº 11.416/2006 e traz inovações significativas, como a possibilidade de acúmulo proporcional de titulações (pós-graduação, mestrado e doutorado), a inclusão de certificações e cursos de capacitação, além da criação de um Valor de Referência (VR) que padroniza o cálculo do adicional. Os percentuais vão de 0,2 a 5 vezes o VR, dependendo da qualificação apresentada.
Outro ponto relevante da proposta é a incorporação do AQ aos proventos de aposentadoria e pensões, desde que o título tenha sido obtido antes da inativação, bem como a garantia do benefício para os técnicos judiciários com nível médio que concluírem graduação, sem que a mesma tenha sido exigência para ingresso no cargo.
Diante da importância do tema para toda a categoria, o Sindiquinze já atua, junto com a Fenajufe, no Congresso Nacional, para que o projeto tramite com celeridade e sem retrocessos. A atuação conjunta tem o objetivo de garantir que a proposta siga para as comissões temáticas e seja aprovada com agilidade, sem alterações que comprometam os avanços obtidos no texto original.
“Estamos mobilizados em Brasília, dialogando com parlamentares e defendendo a proposta como instrumento de valorização da nossa categoria”, destaca o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia.
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Por Caroline P. Colombo
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