Auxílio-saúde: Sindiquinze se reúne com a conselheira do CSJT Maria Helena Mallmann

Conforme previamente anunciado, o Sindiquinze se reuniu, nesta quinta-feira (26), com a ministra do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Maria Helena Mallmann, para tratar do processo referente ao Auxílio-Saúde dos servidores.

Além do Sindiquinze, estiveram presentes a Fenajufe representada pelas coordenadoras Soraia Marca (também diretora do Sisejufe) e Paula Meniconi, além do advogado Dr. Jean P. Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Advogados).

A reunião ocorreu poucos dias antes da retomada do julgamento do processo que trata do referendo dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025, pautado para a próxima segunda-feira (30).

O processo, iniciado na sessão do dia 31 de março, teve o julgamento suspenso após pedidos de vista da própria ministra Mallmann e do ministro Cláudio Brandão. A controvérsia gira em torno da regulamentação do Auxílio-Saúde na Justiça do Trabalho. A proposta da Presidência do CSJT submetida ao colegiado busca uniformizar esse benefício, mas tem gerado preocupação entre servidores e entidades representativas, sobretudo pelo risco de se consolidar um tratamento desigual entre magistrados e servidores.

Durante a audiência, Maria Helena abordou a complexidade do tema, reconhecendo que se trata de um problema difícil de resolver. Destacou que, diante da diversidade de modelos adotados nas diversas regiões da Justiça do Trabalho, a solução exigiria discussão ampla entre todas as administrações, com participação efetiva das entidades representativas dos magistrados e dos servidores. Ressaltou, contudo, que pretende, na sessão da próxima segunda-feira, voltar a debater esses aspectos junto ao Colegiado, a fim de encontrar um caminho que concilie uniformização, viabilidade e segurança jurídica.

Os dirigentes sindicais ouviram atentamente as considerações da ministra e também intervieram com exemplos concretos de prejuízos que os servidores vêm enfrentando em razão das disparidades regionais e da proposta de fixação de um valor per capita único e insuficiente. Reforçaram que a regulamentação do Auxílio-Saúde deve respeitar o princípio da isonomia entre servidores e magistrados, uma vez que ambos integram a mesma estrutura institucional e têm direito ao mesmo tipo de assistência. Argumentaram que a adoção de critérios diferenciados, como os constantes nos atos impugnados, perpetua distorções e ponderaram sobre a necessidade de transição segura que evite prejuízos aos servidores.

Sindiquinze presente em Brasília com caravana

O Sindiquinze estará em Brasília na próxima segunda-feira para acompanhar a sessão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho que analisará o Auxílio-Saúde. Com um caravana composta por mais de 50 pessoas, a expectativa é de que os conselheiros deliberem com base em critérios que assegurem a equidade no tratamento de magistrados e servidores, preservando o histórico de isonomia que sempre marcou as políticas de benefícios no âmbito da Justiça do Trabalho.

Por Caroline P. Colombo
Foto: Fenajufe