O Sindiquinze segue com o trabalho de defesa da isonomia no custeio do Auxílio-Saúde na Justiça do Trabalho. Na tarde desta sexta-feira (27), o sindicato esteve representado, por meio do advogado Robson Barbosa, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, em uma reunião com o conselheiro Cláudio Mascarenhas Brandão, um dos autores do pedido de vista no processo que trata sobre o tema no CSJT.
O encontro ocorreu às vésperas da retomada do julgamento do processo que trata da regulamentação do benefício, cuja sessão está marcada para a próxima segunda-feira (30). Na reunião, o advogado reforçou a solicitação de inclusão do processo na pauta e defendeu o apoio do conselheiro à tese da isonomia entre servidores e magistrados no pagamento do auxílio.
O processo em análise no CSJT refere-se ao referendo dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025. As normas propostas têm sido criticadas por fixarem um valor per capita único para os servidores, inferior ao percentual assegurado aos magistrados. A proposta, caso aprovada, consolidaria um modelo que impõe tratamento desigual entre as categorias, historicamente regidas pelas mesmas diretrizes no que se refere à assistência à saúde.
Durante a audiência, o ministro Cláudio Brandão sinalizou que pretende apresentar seu voto na sessão presencial, após o julgamento ser suspenso em março por pedidos de vista da ministra Maria Helena Mallmann e do próprio Brandão.
A atuação do Sindiquinze integra um esforço coletivo das entidades sindicais para garantir o respeito ao princípio da igualdade, à coerência normativa e à dignidade dos servidores públicos. Além do acompanhamento jurídico, o sindicato tem atuado com entrega de memoriais e interlocução com os gabinetes dos conselheiros.
O Sindiquinze estará em Brasília na segunda-feira para uma grande mobilização durante a análise do processo, com o objetivo de assegurar a manutenção de um tratamento justo e digno aos servidores do TRT-15 e de toda a Justiça do Trabalho.
Por Caroline P. Colombo com o Cassel Ruzzarin Advogados
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