O Sindiquinze esteve presente no 1º Encontro LGBTQIA+ Justiça, realizado nos dias 25 e 26 de junho, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Representaram o sindicato a diretora Liliam Camargo, o diretor Joaquim Castrillon e o filiado Airton Carvalho Reis Júnior.
A atividade teve como objetivo a escuta, articulação e construção coletiva de caminhos para a promoção dos direitos da população LGBTQIA+ no sistema de justiça. Com o apoio do programa Justiça Plural – parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) –, o evento reuniu magistrados, servidores e representantes da sociedade civil em torno do fortalecimento de políticas públicas de inclusão, acolhimento e combate à violência LGBTQIA+.
Um dos principais pontos discutidos foi a importância de institucionalizar os direitos das minorias no Judiciário, por meio de normas e práticas que reconheçam as especificidades da população LGBTQIA+ e garantam a sua dignidade e cidadania. A advogada e ativista Giowana Cambrone defendeu a criação de políticas de inclusão mais efetivas e questionou a ausência de representatividade nas instituições, destacando que mais de 95% dos magistrados e servidores do Judiciário se declararam cisgêneros no último censo do CNJ.
Outro destaque foi a apresentação do Formulário Rogéria, um instrumento inédito voltado à coleta de dados sobre riscos, agressões e discriminações contra pessoas LGBTQIA+. O juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcel da Silva Augusto Corrêa, explicou que o formulário possui três eixos principais: registrar situações de violência, coletar dados sobre os agressores e subsidiar políticas públicas baseadas em evidências. O nome homenageia Rogéria, atriz e ícone da visibilidade trans no Brasil.
Além disso, especialistas ressaltaram a urgência de qualificar o acolhimento de vítimas no sistema de justiça, destacando que a violência institucional muitas vezes começa no primeiro atendimento. A diretora da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Vanessa Simões, chamou a atenção para a necessidade de formação de agentes públicos, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde há maior carência de políticas de acolhimento.
Na avaliação do diretor Joaquim Castrillon, a participação do Sindiquinze foi fundamental. “Foi um evento extremamente importante diante da gravidade das pautas debatidas. A abordagem sobre o combate à LGBTfobia no Judiciário, a apresentação de protocolos e o material distribuído, como as cartilhas da Antra e da Anamatra, oferecem instrumentos valiosos para promover debates e mudanças concretas em momentos oportunos”, afirma.
O Sindiquinze trabalha em diversas frentes pela promoção dos direitos humanos, da diversidade e da equidade dentro do Poder Judiciário, apoiando iniciativas que fortaleçam o respeito às diferenças e a construção de uma justiça mais acessível, inclusiva e representativa.
Por Caroline P. Colombo
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