O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assegurou, em sessão ocorrida na manhã desta segunda-feira (30), uma importante conquista para o custeio da saúde dos servidores. Presidido pelo ministro Corrêa da Veiga, o julgamento do processo que discute os parâmetros do Auxílio-Saúde resultou na suspensão dos Atos nº 16, 17 e 18/2025 e na criação de um Grupo de Trabalho com prazo de 120 dias para estudar, de forma democrática e isonômica, a implantação definitiva do benefício.
Segundo o presidente do CSJT, “a saúde é responsabilidade do Estado Civil, que não é capaz de prover ao cidadão a qualidade de vida digna e justa”. Corrêa da Veiga reconheceu a complexidade envolvida na definição de critérios para o Auxílio-Saúde e lembrou que, na Justiça do Trabalho, alguns TRTs já instituíram planos próprios que facilitam o acesso dos servidores aos serviços de saúde. Ainda assim, ressaltou a necessidade de uniformizar o benefício. “A mesma dor de dente do magistrado é a dor de dente do servidor”, disse.
O ministro enfatizou, por diversas vezes, que o princípio da isonomia deve nortear qualquer solução sobre o assunto e anunciou que encaminhará ofícios aos Tribunais do Trabalho para que informem a disponibilidade orçamentária necessária à equiparação plena entre servidores e magistrados. Além disso, esclareceu que o Grupo de Trabalho terá o objetivo de apresentar propostas concretas dentro de 120 dias.
Para o Sindiquinze, essa decisão representa um marco na mobilização em prol da isonomia do Auxílio-Saúde em todo o país. “A vitória é fruto da forte mobilização dos servidores da 15ª Região, que estiveram nos atos e paralisações realizados pelo sindicato; e que estiveram em Brasília nas sessões do CSJT fazendo a pressão necessária para a reversão dos atos”, destaca o presidente Zé Aristéia.
Nesta segunda-feira, uma caravana com mais de 50 participantes está em Brasília e acompanhou o julgamento, comemorando a decisão. Ao fim da sessão, a comitiva celebrou a conquista, considerada um passo decisivo rumo a um sistema de saúde justo e igualitário para todos os trabalhadores do Judiciário.
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O Sindiquinze parabeniza cada servidora e servidor que participou dessa luta. O sindicato manterá a atuação junto ao Grupo de Trabalho, garantindo transparência e ampla participação até a implantação definitiva do Auxílio-Saúde isonômico.
Por Caroline P. Colombo
NATALE SEVERINO
Quero deixar patente minhas congratulações à todos os filiados do Sindiquinze que, com coragem, desprendimento e determinação, diferentemente daqueles outros que ficam somente restrito ao discurso vazio (e não são poucos), se colocaram á frente em atos, viagens com a firme proposta de alcançarem o objetivo pretendido.
Meu respeito e parabéns á todos os guerreiros.