O coordenador do Grupo de Trabalho sobre a Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), confirmou, na noite da última terça-feira (15), que o relatório final do colegiado está concluído e será apresentado após o recesso parlamentar. A proposta, segundo o deputado, será dividida em três instrumentos legislativos: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei Ordinária (PL), que deverão ser discutidos com as bancadas dos partidos durante o recesso.
A nova versão da reforma tem causado preocupação entre servidoras e servidores públicos, uma vez que mantém a essência da antiga PEC 32/2020, com ataques diretos ao funcionalismo e à estrutura do serviço público brasileiro. Entre os principais pontos antecipados pelo relator estão a avaliação individual com foco em produtividade e pagamento de bônus por metas; redução do teletrabalho; contratação de temporários por até seis anos, inclusive via MEI (configurando pejotização); e criação de uma tabela única de salário-base para todo o funcionalismo.
Na avaliação do Sindiquinze, as propostas representam um retrocesso e colocam em risco a qualidade dos serviços prestados à população, sob o falso argumento de “modernização”. A previsão de corte de direitos, precarização das relações de trabalho e o avanço da terceirização demonstram o verdadeiro objetivo da proposta que é o desmonte do serviço público em detrimento dos servidores e da sociedade.
Durante os 45 dias de funcionamento do Grupo de Trabalho, a Fenajufe – com apoio de sindicatos de base, como o Sindiquinze – atuou de forma permanente em Brasília, com visitas a gabinetes, participação em audiências públicas e articulação conjunta com outras entidades do funcionalismo.
O Sindiquinze segue atento e combativo contra qualquer ameaça aos direitos e à valorização do serviço público.
A Reforma Administrativa não representa avanço. É retrocesso!
Por Caroline P. Colombo
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