O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) a criação de uma Comissão Geral para debater a Reforma Administrativa. A sessão está marcada para o próximo dia 3 de setembro, no plenário Ulysses Guimarães.
Segundo Motta, o tema “não pode mais ser adiado”, afirmando que o Estado “não está funcionando na velocidade da sociedade”. A expectativa é que o relator Pedro Paulo (PSD-RJ) apresente a proposta na próxima semana e que a votação ocorra ainda em setembro.
O que está em jogo
A proposta em discussão prevê aproximadamente 70 medidas que impactam diretamente o funcionalismo público, incluindo servidoras e servidores já em exercício — rompendo com o modelo da PEC 32, do governo Bolsonaro, que mantinha os direitos adquiridos. Entre os pontos já ventilados estão novas regras sobre teletrabalho e concursos públicos, além de medidas de “gestão e governança” que podem abrir espaço para maior precarização das carreiras.
Para o Sindiquinze, a Reforma não se trata de uma simples reestruturação administrativa, mas de um ataque direto às servidoras e servidores que sustentam o funcionamento do Estado brasileiro. “A tentativa de aplicar mudanças inclusive para quem já está na ativa representa um grave retrocesso, que ameaça a estabilidade, a carreira e a qualidade do serviço público”, alerta a entidade.
Diante dessa nova ofensiva, o Sindiquinze convoca filiadas e filiados a permanecerem atentos e mobilizados. A luta contra a Reforma se soma às bandeiras pela reestruturação das carreiras, valorização salarial e recomposição das perdas históricas.
“O momento é de unidade e resistência. Nenhum direito a menos!
Por Caroline P. Colombo
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