Depois de mais de 500 dias de espera, a Fenajufe foi finalmente recebida, em junho, pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Na reunião, Barroso assumiu o compromisso de encaminhar ainda em 2025 ao Congresso Nacional o projeto de reestruturação da carreira do Judiciário Federal, revisando a Lei 11.416/2006.
Esse compromisso já começa a se refletir. O próprio STF respondeu oficialmente a manifestações de servidoras e servidores encaminhadas por e-mail e pela plataforma Fala.BR, reconhecendo que o reajuste linear apenas recompõe a inflação e que a superação das diferenças entre cargos só ocorrerá com um novo Plano de Carreira, atualmente em debate no Fórum do CNJ.
“A questão do reajuste para os servidores do PJU está sendo analisada com atenção. (…) Quanto à diferença entre a carreira técnico e analista, informa-se que o tema está em estudo e é alvo de um projeto de novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do PJU.”
STF e CNJ em movimento
Nesta quinta-feira (28), o STF analisa em sessão administrativa o reajuste linear de 8% ao ano para 2026, 2027 e 2028 — aproximadamente 26% acumulados. Embora insuficiente para cobrir todas as perdas históricas, o índice representa um avanço concreto fruto direto da mobilização da categoria.
Paralelamente, o Fórum de Carreiras do CNJ também se reúne para debater a reestruturação da carreira. É nesse espaço que estão sendo construídas propostas estruturais, como a redução das desigualdades internas, o fortalecimento do vencimento básico como eixo da remuneração e a valorização do trabalho essencial desempenhado pelo Judiciário.
Entre os temas em análise está a reestruturação da malha salarial. A Fenajufe levará a proposta de equivalência ao ciclo de gestão no modelo 100-85-70, com sobreposição e manutenção dos 13 níveis. A ideia é corrigir distorções, promover justiça interna e aproximar os salários do teto remuneratório praticado em carreiras estratégicas do Executivo e Legislativo.
Outro passo importante foi a apresentação, no Congresso, do Projeto de Lei nº 3084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ). O texto assegura isonomia de cálculo, extensão aos aposentados e reconhecimento da titulação de técnicos com nível superior.
Desde dezembro de 2023, a Fenajufe defende como premissas para a reestruturação: valorização do vencimento básico, correção de distorções, equilíbrio interno e justiça salarial. Ainda que os avanços não ocorram na velocidade desejada, já é possível afirmar que a mobilização coletiva abriu espaço para negociações e trouxe respostas concretas da administração.
Mobilização é a chave
O Sindiquinze, ao lado dos sindicatos da base da Fenajufe, segue firme nesta luta.
Sem mobilização, não haveria os quase 26% de recomposição, nem o AQ no Congresso, tampouco o compromisso assumido pelo STF com a reestruturação. Com unidade e pressão, estamos mudando o jogo.
Recomposição salarial, AQ e reestruturação caminham juntos. Cabe à categoria manter a mobilização para transformar compromissos em realidade.
com o Sisejufe
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