O presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, e a diretora Maria Martha de Lima dos Santos participaram, na manhã desta quarta-feira (10), da audiência pública promovida pela Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara dos Deputados.
A audiência teve como foco a inteligência artificial generativa, os direitos autorais e a integridade da informação, temas centrais para o futuro da produção de conteúdo e para a garantia de segurança jurídica e ética na utilização dessas novas tecnologias.
O encontro contou com a presença de especialistas e autoridades convidadas, e foi solicitado pelas deputadas Adriana Ventura (Novo/SP), Jandira Feghali (PcdoB/RJ) e Luizianne Lins (PT/CE), além dos deputados Reginaldo Lopes (PT/MG), Orlando Silva (PcdoB/SP) e Vitor Lippi (PSDB/SP).
O que está em debate
A Comissão analisa o Projeto de Lei 2338/23, de autoria do Senado, que classifica os sistemas de inteligência artificial de acordo com os níveis de risco à vida humana. O texto diferencia dois tipos de aplicação:
- Inteligência Artificial (IA): sistemas capazes de gerar resultados como previsão, conteúdo ou recomendação a partir de dados;
- Inteligência Artificial Generativa: modelos específicos para criar ou modificar de forma significativa textos, imagens, áudios, vídeos ou códigos de software.
O projeto também trata de direitos autorais, determinando que conteúdos protegidos poderão ser utilizados livremente apenas por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. Em outros casos, caberá ao titular a decisão de autorizar ou não o uso.
O Sindiquinze está atento e acompanha de perto os debates legislativos que impactam diretamente o trabalho e a vida dos servidores do Poder Judiciário da União.
Por Caroline P. Colombo
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