O Sindiquinze participou do III Congresso Nacional dos Agentes da Polícia Judicial e Encontro de Gestores, promovido pela AGEPOLJUS entre os dias 10 e 12 de setembro, na sede do TRT-17, em Vitória/ES. O sindicato foi representado pelo diretor Marcelo Amorim de Menezes e pelos Agentes Fernando Lopes e João Silva Santos. O associado Caio Cesar Daltro Graciani também esteve presente, enviado pelo TRT da 15ª Região.
O Congresso reuniu especialistas, magistrados, advogados e dirigentes de entidades para celebrar os cinco anos de transformação do cargo e debater os principais desafios e perspectivas da Polícia Judicial. Ao longo de três dias, foram promovidas palestras que trouxeram contribuições importantes para a consolidação da carreira no Poder Judiciário.
As atividades tiveram início na quarta-feira (10) com a palestra sobre a Apresentação da Resolução/CNJ do Sistema Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário, com o diretor do Departamento Nacional da Polícia Judicial no CNJ, Igor Mariano. Apesar dos avanços trazidos pela Resolução nº 344, o palestrante lembrou que ainda não houve uma conceituação definitiva sobre o que é a Polícia Judicial, reforçando a importância de debater o motivo de haver uma polícia específica para o Poder Judiciário.
Além disso, o convidado chamou a atenção para o déficit de servidores e risco de desmonte do quadro, uma vez que a maioria dos Policiais Judiciais atualmente se encontram em Abono de Permanência.
A quinta-feira (11), foi marcada com debates sobre Doutrina Nacional de Segurança, Abono de Permanência e Segurança Pública Institucional, chamando a atenção dos participantes para a importância da atuação e valorização da carreira.
O último dia de debates, sexta-feira (12), contou com a palestra sobre Legítima Defesa e teve a participação do conselheiro do CNJ, João Paulo Schoucair, que destacou a importância do fortalecimento do serviço de inteligência, fazendo um paralelo com a atuação dos Oficiais de Justiça que foram reconhecidos como Agentes de Inteligência Processual, e chamou a atenção para a necessidade de que a Polícia Judicial intensifique cada vez mais essa área. “Quem precisa atuar na segurança do Poder Judiciário é o Policial Judicial”, afirmou.
O conselheiro ressaltou que atualmente a Polícia Judicial avançou, já tendo identidade própria e reconhecimento institucional, lembrando que a transformação do cargo de Agente de Segurança para Policial Judicial, há cinco anos, foi consolidada pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, já existe um sistema de inteligência que precisa ser ocupado e operado pelos policiais judiciais, acompanhado da elaboração de uma doutrina própria que norteie a atuação em todo o país.
Na ocasião, também foi lida e aprovada a Carta de Vitória, documento que será encaminhado ao CNJ e a todos os tribunais do país, reunindo diretrizes e reivindicações em defesa da Polícia Judicial e de medidas de valorização da carreira.
Segundo os representantes do Sindiquinze o evento superou as expectativas diante da qualidade e organização, com destaque para a relevância dos temas tratados e a profundidade das exposições, principalmente no que diz respeito à necessidade de mais servidores no quadro da Polícia Judicial e ao fortalecimento das políticas de valorização. Para os APJs que estiveram em Vitória, a realização do Congresso pela AGEPOLJUS foi fundamental para consolidar avanços e reforçar o protagonismo da categoria, ao mesmo tempo que chamou a atenção para a situação de colapso existente pela sobrecarga de trabalho no Poder Judiciário.
O Sindiquinze é parceiro da AGEPOLJUS e parabeniza a Associação Nacional pela organização e pelo êxito do III Congresso Nacional, que se consolida como um espaço estratégico de debate e construção coletiva em defesa da Polícia Judicial.
Por Caroline P. Colombo
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