A última segunda-feira (15) foi marcada por momentos de insegurança e ameaça vividos por oito Oficiais de Justiça da Central de Mandados de Jundiaí, durante o cumprimento de ordem expedida pela 4ª Vara do Trabalho do município. Os servidores atuavam em mandado de constatação relacionado às eleições do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Jundiaí (SINDSERJUN), quando se viram em meio a um cenário de violência, tumulto e disparos de arma de fogo.
Segundo o relato de um dos Oficiais, ao término da coleta de votos, foram constatadas irregularidades envolvendo uma urna itinerante que teria sido trocada na subsede do sindicato. Neste sentido, foi determinado que as urnas pernoitassem no Fórum Trabalhista até o início da apuração dos votos.
Ao tentar cumprir a ordem e o transporte das cédulas, os Oficiais de Justiça foram impedidos de deixar o local por seguranças contratados pelo SINDSERJUN e manifestantes exaltados. O ambiente rapidamente se transformou em uma situação de pânico, com agressões físicas, ameaças verbais e disparo de arma de fogo, colocando em risco a vida e a integridade dos servidores da 15ª Região.
“Fomos encurralados e impedidos de exercer nossa função. O clima era de completo terror. Só conseguimos sair graças à chegada das forças de segurança”, conta o Oficial ouvido pelo Sindiquinze.
Ainda de acordo com ele, durante o tumulto, os servidores do TRT-15 tiveram que se esconder em uma sala para que não houvesse mais violência e agressão no cumprimento do mandado.
A gravidade da situação exigiu a intervenção da Polícia Judicial do Tribunal de Campinas, da Polícia Militar e da Guarda Municipal de Jundiaí, que prestaram apoio imediato e realizaram a escolta dos Oficiais de Justiça até fora da subsede do SINDSERJUN, garantindo a integridade dos servidores.
O APJ Marcelo Cavachini foi um dos policiais que integrou a operação. De acordo com ele, dois Agentes foram destacados para apoio ao Fórum Trabalhista de Jundiaí e acompanharem as eleições sindicais. “Após a chegada no Fórum Trabalhista, tivemos a informação de que oito Oficiais de Justiça estariam sendo impedidos de sair do sindicato, bem como, estaria acontecendo uma confusão generalizada no local. A equipe fez contato com a Assessoria de Segurança Institucional, a qual manteve contato com as forças de segurança pública (GM e PM) requisitando apoio”, conta.
Cavachini conta que a situação estava bastante tensa, “mas não houve impedimento ou resistência para entrarmos, no entanto, ficamos sabendo que a GM, que foi a primeira a chegar, teve dificuldades nos momentos iniciais”.
Segundo o Policial do TRT-15, a equipe da Polícia Judicial, com apoio da Guarda Municipal e Polícia Militar, adentrou na sede do SINDSERJUN, localizou os Oficiais de Justiça e garantiu a saída segura dos colegas.
Com a presença das polícias, os coordenadores do pleito decidiram pela suspensão da eleição sindical.
Solidariedade e reconhecimento do risco da atividade
O Sindiquinze, por meio do Núcleo dos Oficiais de Justiça (NOJAF), manifesta solidariedade irrestrita aos oito Oficiais envolvidos no episódio de violência em Jundiaí, reiterando que fatos como o ocorrido nas eleições do SINDSERJUN evidenciam o risco diário enfrentado no cumprimento dos mandados.
O sindicato relembra que, apesar da gravidade e da frequência de situações semelhantes, o Veto nº 12/2025 ao PL 4015/23, que reconhecia a atividade de risco dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, deixou os servidores sem a devida proteção legal. O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado com vetos pela Presidência da República, originou a Lei nº 15.134/2025, mas sem contemplar o reconhecimento da periculosidade inerente à função.
O Sindiquinze, junto à Fenajufe e demais entidades representativas, trabalha pela derrubada do veto e pela efetiva implementação de medidas que amenizem os riscos para os Oficiais de Justiça. “O que aconteceu em Jundiaí não pode ser tratado como um episódio isolado. É a prova de que o risco é real e constante vivido pelos Oficiais de Justiça na 15ª Região e em todo o Brasil. Nossos colegas precisam de proteção jurídica compatível com a realidade da profissão. O sindicato irá cobrar das autoridades a apuração exaustiva dos autores deste atentado à dignidade da Justiça e vai exigir a punição dos culpados”, finaliza o coordenador do Núcleo e diretor Joaquim Castrillon.
Por Caroline P. Colombo
Foto divulgada pelo SINDSERJUN
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