O ministro Vieira de Mello Filho tomou posse na quinta-feira (25) como presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendendo uma gestão voltada ao fortalecimento da democracia, à valorização do trabalho decente e à ampliação do acesso à Justiça.
Em seu discurso, o novo dirigente afirmou que pretende promover uma convergência política em torno de uma pauta social, sempre em respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito. “Vim para oferecer voz e ação, me mantendo vinculado ao dever de justiça, à Constituição e ao Direito”, destacou.
Uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente foi a criação de uma campanha nacional contra o assédio eleitoral, a partir de 2026, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é conscientizar trabalhadores e cidadãos de que o voto é um direito fundamental, exercido de forma livre, secreta e consciente.
Ao tratar das relações de trabalho, o presidente alertou para os riscos da assimetria entre empregadores e trabalhadores. “Não há propriamente liberdade de escolha quando a opção do trabalhador é ou aceitar as condições impostas ou enfrentar a fome, o desemprego ou a miséria”, afirmou. Para ele, o trabalho deve ser fonte de dignidade, utilidade e esperança, sem retrocessos nos direitos conquistados.
Apoio ao STF e independência do Judiciário
Vieira de Mello reforçou o apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a atuação firme em defesa da democracia. “Ninguém calará o Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e a Justiça do nosso país”, disse. O ministro ressaltou ainda a integridade das atribuições da Justiça do Trabalho, reconhecidas pela própria Suprema Corte, como a proteção das relações de emprego e a prevenção de fraudes.
Para o Sindiquinze, a posse da nova Administração do CSJT marca um momento de fortalecimento institucional e de reafirmação da missão social da Justiça do Trabalho, especialmente no enfrentamento às desigualdades e na valorização de direitos que assegurem dignidade aos trabalhadores e trabalhadoras do país. O sindicato estará na sede do Conselho Superior nesta quarta-feira (1º) para já buscar articulações com as novas assessorias em defesa das pautas que dizem respeito aos servidores do TRT-15 e toda a Justiça do Trabalho.
Por Caroline P. Colombo
Foto: CSJT
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