A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público lançou um manifesto nacional denunciando a centralização e a ausência de debate democrático no processo de elaboração das propostas legislativas da Reforma Administrativa, conduzido pelo deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) na Câmara dos Deputados.
A carta, datada de 9 de outubro, é assinada por parlamentares e entidades que integram a Frente, e expressa profunda preocupação com a forma autoritária como as proposições foram construídas – sem a devida participação dos membros do colegiado nem das entidades representativas dos servidores.
O texto denuncia que as propostas de emenda constitucional e os projetos de lei foram elaborados em reuniões restritas, e que muitos integrantes do GT tiveram acesso ao conteúdo apenas no momento da publicação oficial. Segundo a Frente, trata-se de um processo “sem legitimidade democrática”, que tenta conferir aparência de consenso a uma pauta previamente definida, ignorando o debate público e o contraditório.
Além da falta de transparência, o manifesto alerta para riscos concretos às carreiras e aos serviços públicos, como:
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estágio probatório de 36 meses com avaliações eliminatórias;
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progressão e bônus vinculados a metas individuais;
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transferência dos custos do teletrabalho ao servidor;
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mobilidade funcional compulsória;
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fim da progressão por tempo de serviço;
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e limitação de reajustes salariais ao teto da inflação + 2,5 % ao ano.
Essas medidas, segundo a Frente, representam um ataque direto à estabilidade e à profissionalização do funcionalismo, além de comprometerem a qualidade do atendimento à população.
O Sindiquinze tem atuado contra a Reforma Administrativa e se soma à mobilização da Frente Parlamentar e conclama todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário Federal a assinarem o abaixo-assinado e divulgarem a iniciativa em suas redes e locais de trabalho. “Não aceitaremos que reformas que desmontam o Estado brasileiro sejam elaboradas a portas fechadas, sem ouvir quem faz o serviço público acontecer. É hora de resistir e de mostrar força coletiva”, destaca o presidente Zé Aristéia.
CLIQUE AQUI e assine o manifesto; em defesa do serviço público e da democracia!
Por Caroline P. Colombo
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