O Sindiquinze participou, na manhã desta quarta-feira (22), do 19º Encontro Nacional do Instituto MOSAP, realizado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A entidade foi representada pelo diretor Marcelo Amorim de Menezes e pelo coordenador do Núcleo dos Aposentados e Pensionistas (NAPS), Valdir Bezerra de Lima.
O evento reuniu parlamentares e centenas de representantes do funcionalismo das três esferas — federal, estadual e municipal — com o objetivo de intensificar a luta pelo fim da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentados e pensionistas.
Durante o encontro, as entidades presentes reforçaram a defesa do apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2024 à PEC nº 555/2006. Conhecida como PEC Social, a PEC 06 propõe a redução escalonada da contribuição previdenciária até sua extinção.
O deputado federal Cleber Verde (MDB/MA), primeiro signatário da PEC 06, destacou os benefícios econômicos da proposta. De acordo com ele, “se conseguirmos essa redução será um dinheiro a mais para o aposentado e pensionista. Ele vai usar esse dinheiro para comprar aquilo que precisa, fazer turismo e movimentar a nossa economia. Com isso aumentam os serviços e, com certeza, a oferta de trabalho. Ou seja, colocando o dinheiro na mão do aposentado e pensionista, você garante ao governo uma perspectiva de melhorar a economia”, afirmou.
O presidente do MOSAP, Edison Haubert, relatou os esforços da entidade para que o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), decida sobre o apensamento da PEC 06 à PEC 555. “Fizemos solicitações de audiência em janeiro, em março, em agosto e neste final de semana também, para que ele decida se defere ou não os requerimentos, que já são 316. Temos muitos motivos para solicitar publicamente, nessa oportunidade, que essa decisão seja tomada e que a Câmara possa discutir, em Plenário, o mérito da PEC 06”, afirmou Haubert.
Também presente ao encontro, o ex-deputado federal Carlos Mota, autor da PEC 555/2006, ressaltou a importância do apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos governadores à proposta. “Há duas coisas muito importantes no desiderato dessa PEC 555 com a PEC 06 a ela apensada: o apoio do Presidente Lula e o apoio dos governadores que têm bancadas mais expressivas, como os de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais”, destacou.
A PEC 06 já conta com mais de 300 requerimentos assinados por parlamentares pedindo o apensamento à PEC 555. Entretanto, conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a decisão sobre o deferimento é prerrogativa exclusiva do presidente da Casa.
O assessor jurídico do Sindiquinze, advogado Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, também esteve presente no Encontro e chamou a atenção dos participantes para os riscos contidos em dois projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e estão ligados à proposta da Reforma Administrativa, que preveem a substituição de servidores de carreira por cargos temporários, sem vínculo à CLT.
“Se isso ocorrer, nós temos várias consequências: a primeira no próprio GT da Reforma, com a proibição da concessão de qualquer tipo de auxílio e gratificações. A consequência indireta e progressiva, que precisa entrar na pauta das mobilizações, é que se os PLs vingarem, irão retirar qualquer fonte de custeio da previdência de vocês, porque a ideia é que os cargos temporários extingam os cargos efetivos. Nós não teremos mais cargos efetivos contribuindo”, alertou o advogado.
Para o coordenador do NAPS, Valdir Bezerra de Lima, “a atuação do MOSAP, da Fenajufe, do Sindiquinze e dos sindicatos de base tem sido fundamental para manter viva a pauta de interesse dos aposentados e pensionistas. Estamos lutando por justiça e o fim da contribuição previdenciária é uma medida que reconhece o direito de quem já dedicou uma vida inteira ao serviço público”, destaca.
O diretor Marcelo Amorim de Menezes reforça o histórico de atuação do sindicato em torno da causa e a necessidade urgente de aprovação da proposta. “O Sindiquinze acompanha essa luta desde a tramitação da PEC 555, em 2006, e segue firme na defesa do apensamento da proposta à PEC 06. Essa contribuição é injusta e representa um verdadeiro confisco das aposentadorias. É hora de o Parlamento corrigir essa distorção”, finaliza.
Por Caroline P. Colombo
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