O Sindiquinze reforça a convocação para que as servidoras e os servidores beneficiados pelo acordo do Auxílio-Creche encaminhem, com urgência, a documentação necessária para o ressarcimento dos valores descontados indevidamente a título de cota-parte. O envio dos documentos é condição indispensável para viabilizar o pagamento previsto no acordo judicial firmado entre o sindicato e a União.
A ação coletiva, ajuizada em 2013, garantiu o direito à restituição dos descontos realizados entre novembro de 2008 e julho de 2018. Desde 2023, o Departamento Jurídico do sindicato tem feito contato direto com os beneficiários para orientar sobre o envio da documentação. Apesar dos avanços já obtidos, ainda há um número relevante de filiadas e filiados que não concluíram a entrega dos documentos exigidos.
A advogada Isabella Bittencourt, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, que acompanha a execução do processo, destaca a importância de que todos os beneficiários regularizem a situação com a maior brevidade possível. “O quanto antes os documentos forem encaminhados, mais rapidamente poderemos dar início à execução, e, consequentemente, ao recebimento de valores”, afirma.
Situação atual do processo
Do total de onze grupos de execução, sete já tiveram os valores quitados, enquanto quatro aguardam a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Um grupo encontra-se em fase de migração, o que demonstra o ritmo constante de andamento do processo.
O Sindiquinze informa que o próximo grupo de pagamento será distribuído em dezembro de 2025, contemplando exclusivamente as pessoas que tiverem a documentação regularizada até o prazo fixado. O sindicato orienta que o envio ocorra o quanto antes, a fim de evitar atrasos na inclusão dos nomes nas listas de pagamento.
Como enviar e obter informações
Nos próximos dias, o Departamento Jurídico encaminhará novos e-mails de convocação aos filiados que ainda não apresentaram os documentos. Dúvidas e solicitações de informações podem ser enviadas para secretariajuridica@sindiquinze.org.br, onde será fornecida a lista completa dos documentos exigidos e as orientações para envio.
Atenção!
O Sindiquinze alerta que não solicita qualquer tipo de pagamento ou transferência para liberação de valores, RPVs ou precatórios. Caso algum filiado receba mensagens solicitando PIX ou depósitos bancários, deve contatar imediatamente o sindicato pelos e-mails oficiais antes de tomar qualquer providência.
Comprometido com a defesa dos direitos da categoria, o Sindiquinze segue acompanhando de perto todas as etapas da execução do acordo do Auxílio-Creche e reafirma seu empenho em garantir que todos os beneficiários recebam integralmente o que lhes é devido.
Por Cassel Ruzzarin Advogados
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