Os requerimentos de urgência para os Projetos de Lei nº 3.084/2025, que trata do Adicional de Qualificação (AQ), e nº 4.750/2025, que dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores e servidoras do Poder Judiciário da União, foram aprovados na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28) — Dia do Servidor Público.
As matérias estavam em pauta desta segunda-feira (27), mas a votação foi só aconteceu nesta terça, com aprovação por maioria do Plenário. Com isso, os projetos passam a tramitar em regime de urgência, podendo ser apreciados diretamente pelo Plenário, sem a necessidade de tramitação prévia pelas comissões da Casa.
O Sindiquinze acompanha de perto todo o processo diretamente de Brasília, onde o presidente Zé Aristéia e a diretora Maria Martha de Lima dos Santos estão desde segunda-feira, representando o sindicato em articulação com a Fenajufe e demais entidades de base do Judiciário Federal. A atuação conjunta tem sido essencial para reforçar a mobilização pela aprovação não apenas da urgência, mas também do mérito dos projetos, que representam importantes avanços na valorização da categoria.
Sindiquinze e Fenajufe articulam para que os PLs 3084 e 4750 sejam votados ainda esta semana, considerando que é a semana do servidor público, tendo uma simbologia muito importante para os servidores e servidoras.
“A aprovação da urgência é uma vitória construída coletivamente, fruto da pressão e da presença constante do Sindiquinze e Fenajufe em Brasília. Seguimos firmes para garantir que os projetos sejam votados e aprovados ainda nesta semana”, destaca o presidente Zé Aristéia.
Caravana da 15ª Região em Brasília para a Marcha Nacional do Serviço Público
Outra importante pauta de mobilização, diz respeito à Reforma Administrativa (PEC 38/25), protocolada na semana passada. A caravana da 15ª Região também já está em Brasília para participar, nesta quarta-feira (29), da Marcha Nacional do Serviço Público. O ato unirá servidores e servidoras de todo o país contra a Reforma Administrativa e o desmonte do serviço público brasileiro.
O Sindiquinze integra a mobilização nacional e reforça o chamado para que toda a categoria siga unida e atenta aos desdobramentos em torno dos PLs do AQ e da recomposição, bem como à defesa dos direitos e do futuro do serviço público.
Por Caroline P. Colombo
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