Os Projetos de Lei nº 3084/2025 e 4750/2025, estão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados na sessão deliberativa extraordinária marcada para 18 horas desta segunda-feira (03). As duas propostas, que tratam respectivamente do Adicional de Qualificação e da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União, constam da Ordem do Dia divulgada oficialmente pela Câmara.
De acordo com o documento, o PL 3084/2025 é o item 21 da pauta, enquanto o PL 4750/2025 aparece como item 22. Ambas as matérias foram apresentadas pelo Supremo Tribunal Federal e tiveram os requerimentos de urgência aprovados na última semana, após intensa mobilização das entidades representativas da categoria.
O PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), altera a Lei nº 11.416/2006 para instituir o Adicional de Qualificação aos servidores do PJU. Já o PL 4750/2025, sob relatoria do deputado Rafael Prudente (MDB-DF), trata da recomposição salarial da categoria.
O Sindiquinze acompanha de perto a sessão plenária desta segunda-feira, reforçando o trabalho de articulação política em defesa da aprovação dos dois projetos, considerados fundamentais para a valorização dos servidores do PJU.
Por Caroline P. Colombo
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