O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (04), os Projetos de Lei nº 4750/2025 e 3084/2025, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF), que tratam, respectivamente, da recomposição salarial e do Adicional de Qualificação (AQ) dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A aprovação representa uma conquista histórica para os servidores do Judiciário Federal, resultado da intensa mobilização nacional das entidades representativas — entre elas, o Sindiquinze e a Fenajufe, que atuaram em articulações pela inclusão em pauta e aprovação pelos deputados.
Durante a votação do PL 4750/2025, o relator, deputado Rafael Prudente (MDB-DF), destacou que a medida garantirá “servidores mais comprometidos e bem remunerados, o que se reflete diretamente na eficiência e na qualidade dos serviços prestados à sociedade”. O projeto, que prevê reajuste escalonado de 8% ao ano em três parcelas (2026, 2027 e 2028), foi aprovado por 299 votos favoráveis e segue agora para análise no Senado Federal.
Na sequência, o PL 3084/2025, relatado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), também foi aprovado pelo Plenário. Durante a leitura do parecer, o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) enfatizou que o texto é essencial para impedir a evasão de servidores qualificados e que o aprimoramento técnico repercute diretamente na celeridade processual e na prestação jurisdicional de qualidade.
O projeto reformula os critérios e percentuais do Adicional de Qualificação previsto na Lei nº 11.416/2006, reconhecendo a importância do investimento na capacitação permanente dos servidores.
Com a aprovação, a proposta que trata do AQ também segue para análise do Senado.
O Sindiquinze celebra mais um passo decisivo na luta pela valorização e reconhecimento da categoria, reafirmando o papel essencial dos servidores do Judiciário Federal na garantia do acesso à Justiça.
O sindicato segue atento e presente em Brasília, dando sequência às ações pela rápida tramitação junto aos senadores, garantindo que ambos sejam sancionados ainda neste ano de 2025.
Por Caroline P. Colombo
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