Consulta pública no e-Cidadania sobre o PL 4750/2025 reforça mobilização pela recomposição salarial do Judiciário Federal

Relator na CCJ, senador Omar Aziz confirma apresentação do parecer favorável já na próxima quarta-feira (26).

O portal e-Cidadania do Senado Federal abriu consulta pública sobre o Projeto de Lei 4750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União (PJU). A proposta, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, prevê reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas de 8% a serem aplicadas em julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028.

O PL altera a Lei 11.416/2006 e busca corrigir parte da defasagem acumulada nas remunerações de Analistas, Técnicos e demais cargos do Judiciário Federal. O texto também ajusta valores de cargos em comissão e funções comissionadas, mantendo o impacto dentro dos limites orçamentários informados pelo STF.

A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em no último dia 4 de novembro, por 299 votos favoráveis, após forte atuação das entidades representativas, entre elas o Sindiquinze e a Fenajufe, que têm mantido presença contínua em Brasília para garantir a tramitação célere dos projetos que tratam da valorização das carreiras do PJU.

Com o envio ao Senado, a consulta pública passa a ser uma das principais ferramentas de pressão popular. O projeto aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será relatado pelo senador Omar Aziz (PSD/AM). Em um vídeo divulgado pela Fenajufe nesta terça-feira (18), o relator informa que já na próxima quarta-feira (26) irá apresentar o parecer para que o mesmo já seja analisado pela CCJ. Confira:

 

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O Sindiquinze conclama toda a categoria a acessar a consulta pública e votar SIM para o apoio e mobilização pela aprovação imediata da matéria. “O voto na consulta pública fortalece nossa mobilização e demonstra ao Senado que o PL 4750/2025 é uma demanda legítima, urgente e necessária para recompor perdas e valorizar quem sustenta o funcionamento do Judiciário”, destaca o presidente Zé Aristéia.

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O sindicato segue atuante e acompanhando todos os passos da pela aprovação imediata da proposta.

Por Caroline P. Colombo