CSJT autoriza crédito suplementar para assistência médica e odontológica nos TRTs

TRT da 15ª Região receberá mais de R$ 3,8 milhões para as despesas médicas.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, no último dia 18 de novembro, o Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SG.SEOFI nº 80/2025, que abre crédito suplementar no orçamento da Justiça do Trabalho destinado às despesas com assistência médica e odontológica no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Para o TRT da 15ª Região, o valor do repasse será de R$ 3.890.496,00, reforço orçamentário que impactará diretamente o custeio da saúde das servidoras e servidores.

Segundo informações apuradas pelo Sindiquinze, para que fosse possível a devolução integral de 100% do redutor de 15% aplicado pela Administração do TRT ao custeio médico, seria necessário um total de R$ 9 milhões.

Assim, considerando que o redutor produzirá uma sobra orçamentária ao final do exercício e somada ao valor de R$ 3,89 milhões que serão repassados pelo CSJT, a expectativa é de devolução de aproximadamente 40% do custeio com a saúde.

Ainda conforme informações obtidas pelo sindicato, o TRT-15 deverá rodar a folha de devolução desses recursos no final de dezembro, uma vez que é necessário executar os 1/12 avos do custeio dos planos antes da efetivação dos repasses.

Vale enfatizar que o montante encaminhado para a saúde é vinculado exclusivamente a essa finalidade, não podendo ser utilizado para qualquer outra despesa. Além disso, os mesmos critérios aplicados aos servidores serão aplicados aos magistrados, garantindo isonomia na distribuição dos valores.

O Sindiquinze tem mantido tratativas tanto com a Administração do Tribunal quanto com o CSJT, reforçando a necessidade de ampliar o orçamento destinado à 15ª Região. O sindicato seguirá atuando junto ao Conselho Superior para que, havendo sobra orçamentária, seja possível garantir a devolução de 100% do redutor, evitando impactos financeiros às servidoras e servidores no exercício de 2025.

Passivos: pagamento está previsto para novembro

Conforme já divulgado pelo Sindiquinze, o TRT-15 prepara a folha de pagamento dos passivos para novembro. Os servidores que possuem valores pendentes e estão aptos a receber terão os créditos quitados ainda neste mês.

O Sindiquinze continua com o trabalho para a disputa orçamentária que garanta o pagamento de todos os passivos ainda em 2025.

Por Caroline P. Colombo