Os projetos de lei que tratam da recomposição salarial dos servidores do Poder Judiciário Federal e do Adicional de Qualificação da categoria foram encaminhados à Casa Civil para a sanção presidencial.
O PL 3.084/2025, que trata do AQ, foi recebido pela Casa Civil na tarde desta segunda-feira (1º). O projeto atualiza valores, limites e regras de acumulação do AQ, inclui novos critérios para títulos e certificações, estabelece validade de quatro anos para capacitações e altera normas relacionadas à aposentadoria e à VPNI.
Já o PL 4.750/2025, que altera a Lei 11.416/2006 e trata da recomposição salarial também foi encaminhado. A remessa à sanção presidencial foi informada pelo Senado à Câmara dos Deputados, através do Ofício SF nº 1.220/2025.
Desde o início da tramitação dos projetos na Câmara dos Deputados, o Sindiquinze atuou de forma estratégica e contínua, mantendo, semanalmente a presença em Brasília para o diálogo com parlamentares e assessorias, para reforçar a importância das propostas. Essa atuação foi fundamental para garantir que os PLs avançassem de forma célere e sólida até a aprovação no plenário do Senado, ocorrida na última semana, com a remessa para sanção do Presidente da República.
O Sindiquinze segue atento a todos os passos para a efetivação dessas conquistas históricas, que beneficiam toda a categoria.
Por Caroline P. Colombo
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