O Sindiquinze marcou presença no 14º Encontro do Coletivo Nacional da Fenajufe de Servidores e Servidoras Oficiais e Oficialas de Justiça Avaliadores Federais do PJU (COJAF), realizado em Brasília no sábado (29) e domingo (30). O sindicato foi representado pelo filiado Samir Merhej Silveira Bittar, que acompanhou toda a programação e avaliou positivamente os debates promovidos durante os dois dias de atividades.
O encontro, realizado em formato híbrido, foi concentrado em dois eixos principais: Carreira, Estrutura e Valorização e Carreira, Condições de Trabalho e Função Pública. Ao longo dos painéis, especialistas do Judiciário e das assessorias técnica e jurídica da Fenajufe trataram de temas estratégicos para o segmento.
No primeiro dia, o conselheiro do CNJ Guilherme Feliciano abriu os debates abordando o funcionamento do Fórum de Gestão e Carreira e os desafios da valorização dos Oficiais de Justiça no novo modelo de estrutura do PJU. Ele destacou pontos relevantes da Resolução 600/2024, que prevê a adequação de atos regulamentares dos tribunais para inclusão de atividades de inteligência processual entre as atribuições dos Oficiais e Oficialas.
Na sequência, o juiz André Reis Lacerda discutiu a ressignificação da atividade na era digital, com foco na inserção da tecnologia e do uso qualificado da Inteligência Artificial. A mesa da manhã foi concluída com a exposição de Gianfranco Leskewscz, que explicou o impacto das ferramentas eletrônicas no dia a dia dos Oficiais de Justiça, reforçando que as mudanças tecnológicas modernizam procedimentos sem alterar a essência da função.
Durante a tarde, o advogado João Marcelo (AJN – Cezar Britto Advocacia) tratou de pautas essenciais como Indenização de Transporte (IT), Gratificação de Atividade Externa (GAE), Resolução 600/24 e PCCS, além de atualizar os participantes sobre a consulta do CJF ao TCU referente à acumulação de VPNI/GAE. Em seguida, o assessor técnico Vladimir Nepomuceno explicou as barreiras fiscais da LDO e seus impactos na recomposição do quadro de servidores e no orçamento do PJU.
No Eixo 2, os painéis foram conduzidos por Amarildo Vieira, que fez um resgate histórico da carreira, e por Marco Antônio Paiva, presidente da Assojaf-MG, que alertou sobre as dificuldades para a criação de uma carreira específica para os Oficiais de Justiça diante do atual cenário institucional. A programação foi encerrada com o assessor parlamentar Tharlen Nascimento, que apresentou o panorama legislativo para 2026 e destacou os avanços recentes obtidos com a aprovação dos PLs 4750 e 3084/25, além dos desafios de um ano legislativo mais curto devido às eleições e à Copa do Mundo.
Após os debates, as propostas apresentadas pelos representantes sindicais foram discutidas e votadas. As sugestões aprovadas serão encaminhadas à Diretoria Executiva da Fenajufe, já que o COJAF não possui caráter deliberativo.
Na avaliação de SamirBittar, “o 14º Encontro do COJAF foi muito proveitoso, tendo cinco painelistas renomados dissertado sobre temas relevantes para toda a categoria, seguido de debates. No último dia houve apresentação e votação de propostas a serem encaminhadas à Fenajufe para estudo da viabilidade e meios de solicitar sua implementação”.
O Sindiquinze acompanhará os encaminhamentos realizados pela Fenajufe e segue com a atuação em defesa dos Oficiais e Oficialas de Justiça da 15ª Região e de todo o Judiciário Federal.
Por Caroline P. Colombo
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