A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (10), o parecer favorável ao PL 2447/2022, que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário da União. A votação representa um passo significativo para a consolidação da atividade de segurança institucional no Judiciário.
O Sindiquinze esteve presente na sessão através do presidente Zé Aristéia e do assessor parlamentar Alexandre Marques, que acompanharam a deliberação ao lado do Coordenador-Geral da AGEPOLJUS, Darney Bessa, que também atuou diretamente nas articulações para o avanço da matéria.
O relatório apresentado pelo senador Ângelo Coronel reconhece a importância da atuação da Polícia Judicial, organiza as atribuições e estabelece parâmetros de regulamentação nacional para a carreira. A aprovação na CCJ reforça a compreensão do Senado sobre a necessidade de fortalecer a segurança dos tribunais e de seus servidores.
Logo após a deliberação sobre o parecer, os membros da CCJ aprovaram também o requerimento de urgência, que autoriza a inclusão do PL 2447 na pauta do Plenário ainda nesta quarta-feira. A medida acelera a tramitação e amplia as chances de conclusão da votação antes do recesso legislativo.
O Sindiquinze permanece em Brasília acompanhando os próximos passos da tramitação do projeto em defesa dos servidores do PJU e com o fortalecimento das estruturas de segurança institucional.
Por Caroline P. Colombo
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