O Senado Federal aprovou, no início da noite desta quarta-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 169/2019. A matéria recebeu 66 votos favoráveis e segue para promulgação pelo Congresso Nacional, o que pode ocorrer já na próxima semana.
A proposta altera o artigo 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza, desde que mantida a compatibilidade de horários e respeitado o teto remuneratório. A mudança representa um avanço importante para os servidores, especialmente os Técnicos e Técnicas do Judiciário Federal, que passam a ter assegurado o direito ao exercício do magistério.
A sessão que aprovou a PEC 169 foi acompanhada presencialmente pelo presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, que esteve no Plenário do Senado em defesa da valorização da categoria.
Na semana passada, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. O parecer do senador Zequinha Marinho manteve vigentes as salvaguardas constitucionais já existentes — compatibilidade de horários e respeito ao teto remuneratório — alinhadas ao entendimento do Supremo Tribunal Federal de que, nos casos de acumulação autorizada, o teto deve ser aplicado individualmente para cada vínculo.
Para o Sindiquinze, a aprovação da PEC 169 é uma conquista significativa para os Técnicos e Técnicas do Judiciário Federal. O sindicato seguirá acompanhando os trâmites finais até a promulgação da matéria.
Por Caroline P. Colombo
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