O CSJT divulgou, nesta quarta-feira (10), a Consulta Pública nº 1/2025, destinada a receber contribuições sobre a regulamentação da equalização do Auxílio-Saúde entre servidores e magistrados da Justiça do Trabalho. As sugestões serão recebidas até a próxima quarta-feira (17), através do e-mail gtsaude2025@csjt.jus.br.
A consulta é parte do trabalho do Grupo instituído pelo Ato CSJT.GP.SG.SEJUR nº 99/2025, que tem a missão de construir uma regulamentação que atenda ao previsto na Resolução CNJ nº 294/2019. Segundo a publicação, esta é uma fase preliminar, sem minuta apresentada, destinada exclusivamente à coleta de sugestões que subsidiarão a elaboração futura do ato normativo.
Sindiquinze pioneiro na luta pela isonomia
O Sindiquinze relembra que foi a primeira entidade do país a pautar e defender insistentemente a isonomia entre servidores e magistrados no custeio da saúde. A atuação histórica inclui a presença de caravanas de servidores da 15ª Região em todas as sessões do CSJT que discutiram o tema, além de grandes atos na frente do TRT, em Campinas, garantindo visibilidade à reivindicação.
O sindicato também participou de reuniões com a Administração do Conselho Superior, reafirmando a importância do reajuste do orçamento destinado à saúde, congelado desde 2022. Relembre
Em nova atuação, o Sindiquinze encaminhará sugestões à Consulta Pública referentes, entre outras, ao reajuste orçamentário para o Auxílio-Saúde, nos moldes aplicados recentemente na Justiça Eleitoral; isonomia efetiva entre servidores e magistrados, aplicação da Resolução nº 500/2023 do CNJ – que estabelece um acréscimo de 50% no auxílio-saúde para servidores(as), magistrados(as) e seus dependentes com deficiência, doença grave ou idade superior a 50 anos –; e a majoração do benefício tão importante para toda a categoria, ativos e aposentados.
O sindicato destaca que a participação dos servidores do TRT-15 é fundamental para reforçar a demanda e influenciar diretamente o ato normativo que será construído.
O Sindiquinze segue com a defesa do direito à saúde, à valorização dos servidores e à garantia de tratamento igualitário em todo o âmbito da Justiça do Trabalho.
Até a quarta-feira (17/12), envie sua sugestão para gtsaude2025@csjt.jus.br e participe desta construção!
Por Caroline P. Colombo
Deixe um comentário