O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) assinou a Portaria Conjunta nº 1, de 3 de fevereiro de 2026, que atualiza os valores do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar para servidores e servidoras do Poder Judiciário da União.
A assinatura, que era aguardada para a formalização completa do ato normativo, confirma a adesão da Justiça do Trabalho à norma conjunta firmada pelos órgãos superiores do Judiciário.
De acordo com o texto, os novos valores mensais passam a ser de R$ 1.860,51 para o auxílio-alimentação e R$ 1.288,47 para a assistência pré-escolar.
A portaria estabelece que a implementação dos novos valores em cada Órgão depende de prévia declaração de disponibilidade orçamentária.
Embora tenha sido publicada no último dia 6 de fevereiro, a norma aguardava a assinatura da Presidência do TST e do CSJT para consolidar a formalização do reajuste no âmbito da Justiça do Trabalho.
Segundo o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, em contato com o Setor de Pagamentos do TRT-15, “fomos informados de que, devido ao prazo da assinatura da Portaria, o novo valor do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar deve ser aplicado na folha do mês de março, com o pagamento das diferenças correspondentes aos meses de janeiro e fevereiro”.
O Sindiquinze acompanha de perto o andamento dos procedimentos administrativos e seguirá atuando junto à Administração para garantir que o reajuste seja efetivamente implementado para os servidores e servidoras da 15ª Região.
Por Caroline P. Colombo
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