O Sindiquinze participou, na última terça-feira (24), de reunião on-line com Maria Luiza Alves, assessora do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), como parte das articulações para a derrubada do Veto nº 45/2025, que trata da recomposição salarial das servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU).
A diretora Maria Martha de Lima dos Santos representou o sindicato da 15ª Região no encontro, que reuniu dirigentes do Sisejufe, representantes de sindicatos parceiros e coordenadores da Fenajufe. A reunião foi articulada pela coordenadora da Federação, Paula Meniconi.
O veto parcial do governo federal suprimiu os dispositivos que garantiam reajustes de 8% em 1º de julho de 2027 e 1º de julho de 2028. Com isso, a Lei nº 15.293/2025, originada do PL 4750/25, assegura, até o momento, apenas o reajuste de 8% a partir de julho deste.
Durante a reunião, os dirigentes reforçaram que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e no Senado Federal antes de sofrer o veto nas parcelas previstas para 2027 e 2028. Por essa razão, as entidades avaliam que há espaço político para a reversão do veto no Congresso Nacional.
Paula Meniconi destacou pontos do parecer jurídico elaborado pela Fenajufe e entregue à assessoria do parlamentar. O documento demonstra a viabilidade técnica da derrubada do veto. Os dirigentes também enfatizaram que o projeto trata exclusivamente da recomposição salarial parcial da categoria, sem criação de qualquer vantagem adicional.
O coordenador-geral da Federação, Edson Mouta, reiterou que o reajuste está previsto na dotação orçamentária do PJU e consta do Anexo V da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “É um pleito justo porque nós somos o Poder que entrega o direito à população. É uma forma de valorizar o nosso trabalho”, ressaltou a presidente do Sisejufe, Lucena Pacheco Martins.
Maria Luiza Alves informou que ainda não há sessão marcada para análise de vetos, mas se comprometeu a reforçar as informações junto ao deputado Rogério Correia. A assessora sugeriu a intensificação do diálogo com líderes de bancadas e com o gabinete do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, iniciativa que, segundo os dirigentes, já vem sendo realizada nas últimas semanas.
Ao final, a assessora colocou o mandato à disposição para o diálogo permanente. O Sindiquinze segue atuando de forma articulada com a Fenajufe e demais entidades representativas na mobilização nacional pela derrubada do Veto 45 e pela recomposição salarial integral das servidoras e servidores do PJU.
Por Caroline P. Colombo com o Sisejufe
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