A Administração do TRT da 15ª Região se reuniu, pela primeira vez, com os Secretários de Audiência do Regional. O encontro, ocorrido nesta segunda-feira (30) através de solicitação encaminhada pelo Sindiquinze, aconteceu em formato híbrido, presencialmente, na sede do Tribunal em Campinas com a participação do Desembargador-presidente Samuel Hugo Lima, da Secretária de Gestão de Pessoas Paula Toniatti, do presidente Zé Aristéia e da diretora jurídica do sindicato Ana Priscila Caltabiano Faria e dos secretários de audiência Monica Candelaria Defina e Gilson Cesar dos Santos.
Virtualmente, estiveram a Desembargadora-corregedora Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, a juíza coordenadora-geral do Laboratório de Inovação do TRT-15, Dra. Daniela Giannini, e a juíza auxiliar da presidência, Dra. Lúcia Zimmermann, além de outros oito Secretários de Audiência.
Já na abertura, Dr. Samuel ressaltou a preocupação com a situação dos Secretários de Audiência e esclareceu que tem feito todo o possível para garantir condições de trabalho dignas para o segmento. “Eu demandei do Laboratório [de Inovação] a implementação de ferramenta que promova a transcrição da Ata. A minha preocupação é aliviar o trabalho de vocês”.
O presidente do Sindiquinze relembrou a suspensão das audiências e manifestação dos magistrados ocorrida em 6 de agosto no Fórum Trabalhista de Ribeirão Preto, fato que chamou a atenção para a situação de colapso e falta de servidores na 15ª Região. Zé Aristéia também explicou que o sindicato tem se reunido com os Secretários e se mobilizado para amenizar a sobrecarga de trabalho desses servidores.
“E o pessoal vem discutindo e consolidou uma pauta que eles gostariam de apresentar. Nada melhor do que eles estarem aqui para isso; é uma relação muito direta que eles têm com a instituição e com o magistrado, o que, às vezes, não é um ambiente fácil de trabalhar”, afirmou.
Secretária de Audiência em Ribeirão Preto, Monica Defina disse estar nesse cargo há 14 anos. Uma das reivindicações apresentadas e já debatidas em reuniões com o Sindiquinze foi o cumprimento da jornada de trabalho de sete horas pelos Secretários. “Nós precisamos poder ter uma programação para ter tempo para a sua família. Eu já vivenciei problemas de saúde, já trabalhei até meia noite, já acordei 4:30h. E agora estou com uma perspectiva de não ter mais isso, o que me deixa muito feliz”.
A Corregedora Rita Penkal reforçou a preocupação da Administração do Tribunal com os servidores e enfatizou a necessidade de manifestação contrária a se dobrar pautas para as audiências, “porque nós precisamos ter essa sensibilidade com os Secretários de Audiência porque fica muito cansativo”.
Neste sentido, Dr. Samuel foi enfático ao afirmar que “para o presidente e para a Corregedora, nós não queremos ninguém trabalhando mais que 7 horas em hipótese alguma”.
Especializa & Equaliza
Durante a reunião, o presidente Zé Aristéia chamou a atenção para o debate ocorrido durante o 2º Congresso do Sindiquinze em que gestores detectaram maior pressão para a realização de audiências devido ao projeto. Além disso, segundo o dirigente, o Ato nº 39/2023 do CSJT, referente à licença compensatória dos juízes, também teria ampliado a sobrecarga dos Secretários, diante da necessidade do cumprimento de metas estipulado pela norma.
A Corregedora-Regional explicou não haver relação entre o Especializa & Equaliza com o aumento de audiências promovidas pela 15ª Região. De acordo com ela, o que se verifica é a elevação da judicialização e andamento processual, “o que nada tem a ver com o Especializa & Equaliza”, disse.
Monica complementou esclarecendo que o projeto Especializa acarretou mais demandas de trabalho para os Secretários de Audiência, uma vez que, antes, esses servidores contavam com a colaboração das secretarias para a realização da pré e pós-pauta, o que não acontece mais desde a implementação do projeto.
“De segunda a sexta-feira nós atuamos diretamente nas salas de audiência e só sobra o sábado e domingo para a pré e pós-pauta”, frisou Gilson dos Santos. “E não bastasse isso, muitos Secretários de Audiência ainda realizam mediação. Ou seja, quando não há audiências, eles estão trabalhando como mediadores”, completou Ana Priscila.
Outro item destacado pela diretora do Sindiquinze é a falta de definição para pausas. “Eu levo um lanchinho e como na frente dos advogados, quando é possível”.
Ainda integraram a pauta apresentada à Administração, além da jornada de 7 horas e regulamentação para pausas, a possibilidade de os Secretários de Audiência saírem de férias a qualquer tempo, sem necessidade de vinculação com o magistrado; a exclusão dos Secretários no índice dos 30% em teletrabalho e a nomenclatura “Assistente de Secretaria” determinado pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os participantes também requereram a adaptação das salas de audiências com equipamentos tecnológicos que possibilitem a realização das audiências virtuais/híbridas.
Para Dra. Rita Penkal, o que se comprova com os relatos apresentados na reunião é um problema de gestão consolidado em diversas Varas e Fóruns do TRT-15.
Após todas as colocações e ponderações apresentadas, Zé Aristéia sugeriu a possibilidade de uma sensibilização, por parte do Tribunal, junto aos magistrados. Paula Toniatti explicou que a Secretaria de Gestão de Pessoas costuma atuar junto aos gestores, mas nunca houve nenhuma ação com os juízes. Reafirmou a importância de se uniformizar os procedimentos que envolvem o trabalho dos Secretários e chamou a atenção para o déficit de servidores na 15ª, um problema, de acordo com ela, “crônico”.
Como resposta às reivindicações, Samuel Hugo Lima disse que providenciará um Ato Conjunto da presidência e corregedoria, para essa padronização de ações de trabalho do segmento nas audiências.
Ao final, reforçou a preocupação com todo o quadro de servidores do TRT-15 e se colocou à disposição para contribuir com o que for possível.
Na avaliação do Sindiquinze, o encontro ocorrido nesta segunda-feira representa um ponto histórico de atuação do sindicato pelos Secretários de Audiência do Regional, uma vez que a categoria nunca havia sido recebida pelo presidente do Tribunal. “A partir dessa conversa, aguardaremos os procedimentos a serem efetivados e já pensamos em uma nova reunião assim que houver indicação para a próxima gestão do TRT”, finaliza Zé Aristéia.
Por Caroline P. Colombo
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