O déficit de servidores no TRT-15 tem provocado uma sobrecarga de trabalho, resultando em esgotamento físico e mental à categoria.
O Sindiquinze protocolou Pedido de Providências no Conselho Nacional de Justiça para que ocorram providências necessárias em relação ao Projeto de Lei 8256/2014, com vistas à retomada da tramitação da matéria, a fim de viabilizar a criação de cargos no âmbito do TRT-15 para suprir o atual déficit de pessoal existente do Regional.
De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o PL propõe a criação de 973 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal Tribunal da 15ª Região e está parado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para a indicação de relatoria.
O déficit do quantitativo de servidores no Tribunal tem sido recorrentemente denunciado pelo Sindiquinze e já foi reconhecido pela Corregedoria-Geral em correição realizada na 15ª Região. A falta de servidores acarreta sobrecarga significativa de trabalho e, por óbvio, prejudica não só o funcionamento do TRT-15, mas principalmente a saúde e o bem-estar dos integrantes.
No pedido, o sindicato destaca a extensão territorial da jurisdição do TRT-15, sendo um tribunal de grande porte com urgente necessidade de recomposição do quadro de pessoal.
De acordo com o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “a demora injustificada na tramitação do projeto de lei prejudica o Tribunal Regional que funciona no limite mínimo da capacidade de servidores, situação que viola o princípio constitucional da eficiência e o direito ao ambiente de trabalho equilibrado”.
O procedimento foi distribuído ao gabinete do Conselheiro Guilherme Feliciano, sob o n.º 0006713-78.2024.2.00.0000, e aguarda a apreciação.
Por Caroline P. Colombo com o escritório Cassel Ruzzarin Advogados
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