Servidores da 15ª Região poderão ter teto do custeio saúde reduzido dos atuais R$ 3.584,52 para R$ 546,00

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou, na última sexta-feira (31), o Ato CSJT.GP.SG.SEOFI nº 18/2025, que regulamenta o Ato CSJT nº 16/25, para dispor sobre o valor per capita da Assistência Médica e Odontológica e o limite do auxílio-saúde no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

A norma leva em considerações, entre outros, a necessidade de manter a uniformização dos valores dos benefícios assistenciais pagos aos magistrados e aos servidores da Justiça do Trabalho e a Resolução nº 294, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o programa de assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário, em atividade e aposentados, bem como para os pensionistas.

Atualmente, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região aplicava normativo que previa o valor do auxílio-saúde correspondente a 10% do salário do juiz substituto, sendo entre R$ 716,90 e R$ 3.584,52, a depender da faixa etária do beneficiário.

Com a nova determinação, o custeio mensal da Assistência Médica será de R$ 546,00 para os servidores do quadro que, mais uma vez, são preteridos em relação à magistratura. Isso porque, art. 3º do Ato do CSJT indica, “no caso dos magistrados, o valor a ser reembolsado será no máximo 8% do respectivo subsídio do magistrado”.

Já no caso dos servidores, “o valor máximo a ser reembolsado corresponderá à multiplicação do valor per capita pelo número de pessoas que integram o grupo familiar, considerados os titulares e dependentes”.

Ou seja, enquanto um magistrado continuará recebendo R$ 3.584,00 pelo auxílio-saúde, um servidor aposentado, por exemplo, terá míseros R$ 546,00 para custear as despesas médicas e hospitalares junto aos planos de saúde.

Além disso, o novo formato do benefício praticamente põe fim à concessão do Auxílio-farmácia e demais verbas custeadas com vacinação para a categoria.

Atuação jurídica – A Assessoria Jurídica do Sindiquinze já atua contra essa medida que afeta gravemente todos os servidores da 15ª Região e ingressará judicialmente contra a redução da Assistência Médica.

Sindiquinze convoca servidores para Assembleia Geral e Paralisação na próxima sexta-feira

Diante das graves ameaças sobre o custeio da saúde e perdas salariais, com as disparidades entre servidores e magistrados pelo Judiciário, o Sindiquinze conclama todos os servidores da 15ª Região para Assembleia Geral Extraordinária, a partir das 13 horas da próxima sexta-feira (07), na frente da sede do TRT-15, em Campinas.

O ato em defesa da paridade no auxílio-saúde, bem como por igualdade de tratamento, integra o calendário de mobilização e chamamento da Fenajufe em defesa dos servidores de todo o Judiciário Federal.

Entre os itens em pauta a serem deliberados está a definição de Greve Geral pela saúde da categoria na 15ª Região.

Confira o Edital de Convocação:

Monte sua caravana e venha para a Assembleia!

O Sindiquinze conclama todos os servidores da 15ª Região, ativos e aposentados, à participação nesta importante Assembleia que irá definir sobre a Greve Geral em favor da manutenção da saúde de todas e todos. Para aqueles que residem fora de Campinas, o sindicato fará o reembolso pela participação na sexta-feira. Para aqueles que compartilharem o carro com três pessoas ou mais, o valor a ser pago é referente à quilometragem e pedágios (se houver). Já para os que vierem com duas pessoas ou menos, o pagamento corresponde ao valor da passagem de ônibus, ida e volta.

Os servidores de Fóruns que não puderem se acomodar em um único veículo, o Sindiquinze fará o reembolso do aluguel de uma van.

Colega! Sua presença é muito importante para que, unidos, consigamos reverter as disparidades implementadas para toda a categoria! Esperamos você!

Por Caroline P. Colombo

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