O Supremo Tribunal Federal analisa, a partir desta sexta-feira (14), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, que trata sobre a legalidade do NS para ingresso na carreira de Técnico Judiciário.
Ajuizada pela Procuradoria Geral da República em setembro de 2024, a ADI questiona dispositivos da Lei 14.456/2022, que passou a exigir formação em nível superior para Técnico. A relatoria é do ministro Cristiano Zanin.
A sessão do STF acontece de maneira virtual e a análise do processo ocorrerá até o dia 21 de fevereiro.
O Sindiquinze permanecerá atento e mantém a atuação em defesa desta importante conquista para os Técnicos do PJU. Novas informações serão divulgadas em momento oportuno.
Por Caroline P. Colombo
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