Jurídico do Sindiquinze já trabalha para recorrer da decisão proferida ao Mandado de Segurança, que entendeu não haver abuso ou ilegalidade praticado pela Presidência do TRT-15, ignorando o caráter preventivo da medida.
A próxima segunda-feira (17) será marcada por mais um dia de paralisação com assembleia na 15ª Região. A mobilização acontece em defesa da saúde do servidor, depois do Ato instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho que determina o teto do auxílio em R$ 546,00 para a categoria.
A paralisação das atividades deve acontecer durante toda a segunda-feira quando o Sindiquinze convocou nova Assembleia Geral Extraordinária para às 13 horas em primeira chamada e 13:30h (segunda convocação), na frente da sede do TRT-15 em Campinas.
A deliberação será sobre a pauta encaminhada pelo sindicato à Administração do Tribunal e greve geral.
O Sindiquinze reforça a orientação para que servidoras e servidores da 15ª paralisem as atividades durante toda a segunda-feira.
A paralisação será ratificada na assembleia como parte da mobilização em defesa da categoria e a participação é fundamental para garantir força na demonstração da indignação!
RELATOR INDEFERE MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO CONTRA REDUÇÃO DO AUXÍLIO-SAÚDE
O Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, em decisão monocrática, indeferiu o Mandado de Segurança impetrado pelo Sindiquinze, em caráter preventivo, contra a possível redução do auxílio-saúde dos servidores. No voto, o relator do processo afirma entender que não houve efetiva prática de ato ilegal e/ou com abuso de poder por parte da Presidência do Tribunal.
De acordo com ele, a Exma. Desembargadora do Trabalho e Presidente do TRT, em vista do ATO CSJT.GP.SG.SEOFI.SEJUR Nº 16, de 31 de janeiro de 2025, apenas determinou medidas no sentido de obter maiores esclarecimentos acerca do impacto da nova regulamentação, considerando, inclusive, os possíveis efeitos da medida. “Assim, tem-se como certo e inquestionável, que o ato cujo teor o Impetrante ataca, em verdade, fora emanado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT. Portanto, alheio a competência do Órgão Especial, estabelecida pelo Regimento Interno deste E. TRT 15”.
Neste sentido, o relator entendeu não haver interesse processual ao Sindiquinze, e decidiu por extinguir o processo, sem julgamento do mérito.
Na tarde desta sexta-feira (14), a equipe jurídica do sindicato esteve reunida para tratar sobre o assunto e as possíveis atuações para a manutenção do auxílio-saúde nos moldes aplicados atualmente na 15ª Região.
“Há equívoco na decisão ao afirmar que estamos atacando o ato do CSJT. O Mandado de Segurança foi impetrado de forma preventiva, contra possível ato de execução pela autoridade coatora, que é presidência do TRT, que tem competência para, efetivamente, promover redução no auxílio de saúde pago aos seus servidores”, esclarece a advogada Aracéli Rodrigues, da Assessoria Jurídica do Sindiquinze.
Além do recurso contra a decisão proferida no Mandado de Segurança, a equipe jurídica prepara outras frentes de atuação, como envio de Memoriais aos conselheiros do CSJT, que ainda deverão referendar o Ato da presidência daquele Conselho Superior.
RECEPÇÃO AO PRESIDENTE DO STF
Ainda na segunda-feira (17/02), o Sindiquinze realizará uma recepção ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que estará na sede do TRT-15 para uma visita de cortesia.
A concentração acontecerá a partir das 8 horas na frente do Tribunal, quando o sindicato oferecerá um café da manhã e promoverá bandeiraço com os presentes.
Os servidores lotados em Campinas e nas cidades próximas estão convidados a comparecer também nesta importante atividade de mobilização pacífica da categoria durante a chegada do ministro.
As caravanas dos municípios mais distantes devem priorizar a participação na Assembleia, no período da tarde, que será decisiva para a luta em favor da saúde!
O Sindiquinze, mais uma vez, conclama todas as servidoras e os servidores, ativos e aposentados, da 15ª Região a estarem em Campinas na próxima segunda-feira para mais um grande ato em defesa do custeio da saúde. Junte-se a nós e compareça!
Por Caroline P. Colombo
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