O presidente do Sindiquinze Zé Aristéia acompanhou, nesta quinta-feira (20), reunião da Fenajufe com o conselheiro do CSJT, Desembargador Cesar Marques Carvalho. A pauta central foi a edição dos Atos nº 16, 17 e 18/25, que tratam do custeio da saúde dos servidores da Justiça do Trabalho em todo o país.
O Desembargador é o relator do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) impetrado pela Federação Nacional contra as normativas do Conselho Superior que determinam o teto de R$ 546,00 para o Auxílio-Saúde.
Durante a conversa, os dirigentes reafirmaram a preocupação em relação aos atos e esclareceram a contestação da entidade nacional quanto ao valor do reembolso pago aos servidores e às servidoras. Além disso, o PCA questiona a previsão de acréscimo de 50% no reembolso para servidores com deficiência, doença grave, idade superior a 50 anos ou que possuam dependentes nessas condições.
A Fenajufe lembrou que, desde a publicação da Resolução n° 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem atuado pela isonomia no piso do benefício. A resolução regulamenta o Programa de Assistência à Saúde Suplementar de Magistrados e Servidores e fixou, apenas para os magistrados, um percentual de 8% do subsídio para o reembolso das despesas com planos de saúde, mas não impede que este piso seja estendido aos servidores e servidoras.
Em relação à suspensão do acréscimo de 50%, os representantes alertaram para os prejuízos aos(às) servidores(as) aposentados(as) que já sofrem inúmeras perdas quando deixam a atividade no serviço público.
Em resposta às demandas, Dr. Cesar Marques Carvalho informou que levará a pauta para discussão com os demais conselheiros e com presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, Aloysio Corrêa da Veiga – para que prevaleça a equidade, sem prejuízos aos tribunais, magistrados(as) e servidores(as).
Além de Zé Aristéia, a advogada do Sindiquinze, Dra. Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Advogados) também participou da audiência e pontuou que os regulamentos, ao invés de promoverem a equidade e a valorização da categoria, intensificaram as disparidades já existentes entre magistrados e servidores. “Parece que os referidos atos foram feitos de forma meio açodada pelo CSJT e podem prejudicar os servidores. Acreditamos que o Dr. Cesar tem uma posição favorável aos servidores. Para ele, deve ser observada a equidade do auxílio-saúde, a equidade na distribuição do auxílio-saúde entre magistrados e servidores. Nesse sentido, a reunião com ele foi importante para trazer as reivindicações e as preocupações das entidades quanto à implementação dos atos do CSJT. E para que ele possa também se manifestar”, analisa Aracéli.
Na avaliação do presidente do sindicato, “o relator do PCA se mostrou sensível à questão, garantindo que se pautará na manutenção da isonomia, sem prejuízos para a categoria”, finaliza Zé Aristeia.
Por Caroline P. Colombo com informações da Fenajufe
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