O Sindiquinze, representado pelo coordenador do Núcleo dos Oficiais de Justiça, Henrique Augusto Hauschild, participou, na noite desta segunda-feira (19), de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) para debater as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.
Convocada através do deputado Carlos Gianazzi (PSOL), o objetivo foi debater as principais bandeiras de luta dos Oficiais, entre elas, o PL 622/2024, que concede isenção de IPVA para os servidores no cumprimento dos mandados no estado.
O evento reuniu representantes de diversas entidades da categoria, entre elas, a Fenajufe, Fenassojaf, Aojustra e Assojaf-15, e abordou pautas essenciais para o exercício da função, melhorias nas condições de trabalho e mais segurança para o segmento. O representante do Sindiquinze compôs a mesa solene da audiência e destacou os inúmeros riscos enfrentados diariamente pelos Oficiais, inclusive relacionados à precariedade das rodovias e vias urbanas no estado de São Paulo, que comprometem a segurança desses servidores públicos.
Na avaliação do coordenador do NOJAF, “abordamos as barreiras invisíveis inerentes à nossa atividade, tais como: os custos decorrentes do uso de veículo próprio no exercício profissional; o pagamento de pedágios durante o cumprimento de mandados cotidianos; os riscos inerentes à profissão; e a defasagem salarial. Tais obstáculos são enfrentados diariamente por nossa categoria e, em sua maioria, permanecem desconhecidos — ou melhor, invisíveis — para gestores, agentes políticos e para a sociedade em geral”, aponta.
Além de Henrique Hauschild, estiveram presentes na audiência os Oficiais de Justiça associados Fernando Lima, João Paulo Zambom, Samir Merhej Bittar, Vagner Oliveira, Felipe Katayama, Rodrigo Bezerril Coutinho e Jose Nildo Lins dos Santos.
O Sindiquinze segue em defesa das principais bandeiras dos Oficiais de Justiça, como o reconhecimento do risco da atividade, o direito ao porte de arma funcional e a isenção do IPVA, reivindicações legítimas de uma carreira essencial à Justiça e exposta a perigos constantes no exercício das atribuições.
A audiência pública em defesa dos Oficiais de Justiça foi transmitida ao vivo e pode ser assistida AQUI
Por Caroline P. Colombo
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