Pedido busca garantir participação gratuita de servidores no 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
O Sindiquinze protocolou, nesta terça-feira (08), requerimento administrativo junto ao TRT-15, que solicita a isenção da taxa de inscrição dos servidores no 25º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. O evento será realizado nos dias 14 e 15 de agosto, em Campinas, e é organizado pelo próprio Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
No pedido, dirigido à Presidência do Tribunal, o Sindiquinze destacou que o Congresso trata de temas fundamentais para a atuação da Justiça do Trabalho, como negociação coletiva, inteligência artificial no processo trabalhista, meio ambiente do trabalho e saúde mental. O sindicato argumenta que a participação dos servidores contribui diretamente para o aprimoramento da prestação jurisdicional e que a capacitação é um direito garantido pela legislação e pela Resolução CSJT nº 159/2015.
O Sindiquinze defende que a isenção já concedida aos magistrados também deve ser aplicada aos servidores, em respeito aos princípios da isonomia, eficiência e valorização institucional, ressaltando ainda que a medida tem baixo impacto financeiro e alto retorno institucional.
Para o advogado Yan Elias, responsável pelo acompanhamento do pedido, “trata-se de medida que fortalece o compromisso da Administração com a qualificação dos servidores públicos e, consequentemente, com a excelência da Justiça do Trabalho”.
O requerimento tramita como Proad nº 13195/2025 e aguarda análise da Presidência do Tribunal, que poderá decidir pela isenção a todos os servidores ou pela criação de cotas gratuitas, distribuídas com critérios transparentes entre as unidades da 15ª Região.
Por Caroline P. Colombo com o jurídico
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