Cerca de 100 servidoras e servidores da 15ª Região participaram, na noite desta quinta-feira (10), da Assembleia Geral Extraordinária convocada pelo Sindiquinze para debater estratégias de enfrentamento ao Comunicado GP/DG nº 3/2025, que impõe um redutor de 15% sobre o valor do benefício mensal de assistência à saúde para servidores e magistrados. A medida começa a valer já na folha de pagamento de julho e segue até dezembro.
Na abertura, o presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, destacou o protagonismo da 15ª Região nas lutas em defesa da saúde e dos direitos da categoria, relembrando a recente vitória contra os Atos 16, 17 e 18 do CSJT, que foram revogados no final de junho após forte mobilização nacional. “Todos saímos da sessão do Conselho com a sensação de vitória e a retomada do nosso Auxílio-Saúde, até que tivemos a publicação do Comunicado pela presidência do TRT-15”, afirmou.
Zé Aristéia também explicou que o Ato nº 546/2022 foi o último normativo publicado pelo CSJT relacionado ao orçamento para a saúde, o que demonstra o congelamento dos recursos desde então. “Portanto, o orçamento do Tribunal está congelado desde 2022”, reforçou o dirigente.
A assessora jurídica do Sindiquinze, Aracéli Rodrigues, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, também participou da assembleia e explicou que, diante do argumento de falta de orçamento, a via judicial não se mostra eficaz no momento. “Se ingressarmos com um mandado de segurança, por exemplo, quem irá analisar o pedido será o próprio TRT, que é o autor do Comunicado que reduz em 15% o valor do Auxílio sob o argumento de falta de verba”, ponderou a advogada.
Depois dos relatos e esclarecimentos, os servidores aprovaram, por unanimidade, a realização de uma campanha contra a redução do custeio e pelo descongelamento do orçamento para a assistência à saúde. Além disso, o Sindiquinze irá requerer os dados da utilização orçamentária para o pagamento do Auxílio-Saúde para o acompanhamento e fiscalização detalhada da execução da verba.
Além disso, como parte das ações, o sindicato já solicitou audiência com a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pelegrina Lockmann, para tratar do tema. A reunião está confirmada para o próximo dia 31 de julho e também tratará sobre a criação de cargos no Regional.
Carreira e mobilização nacional
Durante a assembleia, Zé Aristéia também abordou a carreira, com destaque para o resultado da reunião do Fórum Permanente de Carreira do CNJ, realizada na quarta-feira (09), que aprovou uma proposta rebaixada de recomposição salarial para a categoria. O presidente do Sindiquinze informou que a Fenajufe se reunirá neste sábado (12) quando irá deliberar sobre as providências diante do resultado que desrespeita o que foi aprovado no Conselho Deliberativo da Federação (CDE).
Ele também reforçou o calendário de lutas aprovado, que prevê a realização de greve nacional entre os dias 6 e 8 de agosto, com o envio de caravanas a Brasília para pressionar a inclusão dos servidores do Judiciário no Orçamento de 2026. “A janela orçamentária se encerra no dia 15 de agosto e por isso o início do próximo mês é tão importante para a realização de atos e mobilizações”, alertou.
O sindicato chamará nova assembleia para deliberar sobre a greve entre 6 e 8 de agosto e também enviará uma caravana com 20 servidores para participar da atividade convocada pela Fenajufe em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 06/08. O voo de ida será às 8h pelo Aeroporto de Viracopos, com retorno às 20h, também por Campinas.
Os interessados em compor a caravana devem efetuar a inscrição pelo formulário AQUI. O prazo para o preenchimento termina na próxima quinta-feira (17). O Sindiquinze lembra que só devem se inscrever os servidores que tiverem plena certeza da possibilidade de comparecimento na data mencionada. Aqueles que confirmarem a participação e desistirem após a emissão das passagens, sem justificativa relevante, terão a inscrição automaticamente negada em futuras caravanas promovidas pelo sindicato.
O Sindiquinze seguirá firme na defesa da saúde, da carreira e dos direitos da categoria! Participe conosco desta luta você também!
Por Caroline P. Colombo
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