A diretoria do Sindiquinze, representada pelo presidente Zé Aristéia e pela diretora Liliam Camargo, se reuniu, na tarde desta terça-feira (12), com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargadora Ana Paula Lockmann. Também participou do encontro o Diretor-Geral do Tribunal, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser. Solicitada pelo sindicato, a reunião teve como objetivo tratar do Comunicado GP/DG nº 3/2025, que determina a aplicação de um redutor de 15% sobre o valor do benefício mensal de assistência à saúde para servidores e magistrados, com vigência até dezembro.
No início da conversa, Zé Aristéia destacou a atuação conjunta do Sindiquinze com a Fenajufe e os demais sindicatos de base, que resultou na suspensão dos Atos 16, 17 e 18 do CSJT. Ele informou que a Federação já apresentou requerimento para integrar o Grupo de Trabalho que irá analisar o tema, tendo sido, o presidente do Sindiquinze, indicado como o representante dos servidores no GT. O dirigente defendeu a integralidade do Auxílio-Saúde e sugeriu que a Administração do TRT-15 implemente uma regra em que a própria migração de planos pelos servidores e magistrados ajuste o orçamento do Tribunal, sem a necessidade da aplicação do redutor.
A Desembargadora Ana Paula ouviu as sugestões e ressaltou que, até o momento, é possível considerar duas vitórias na questão: a manutenção do valor pago pelo Auxílio-Saúde dos servidores sem aplicação imediata dos atos determinados pelo CSJT e a suspensão desses atos, com a criação do Grupo de Trabalho, garantida pela resistência da categoria, via Sindiquinze, e atuação técnica dos Diretores-Gerais.
Ela também lembrou que o valor pago pelo TRT-15 é o maior entre os Regionais do país e que, diante do congelamento orçamentário para a saúde, a redução de 15% foi a única alternativa encontrada, garantindo isonomia, já que servidores e magistrados, ativos e aposentados, em qualquer faixa etária, arcarão com o mesmo percentual. “Qualquer exceção, a conta não fecha”, frisou.
Durante o encontro, Zé Aristéia também informou que, após análise do Ato nº 110/2022 do CSJT, verificou que a norma apresenta, entre os considerandos, o reajuste aplicado pelo CJF que, desde então, já promoveu a correção do orçamento da saúde dos servidores da Justiça Federal. “Estamos tentando reunião com o ministro para apresentar esses dados e atuar pelo descongelamento do orçamento para a saúde em toda a Justiça do Trabalho”, completou.
Mais servidores para a 15ª Região
Outro assunto abordado na reunião desta terça-feira (12) foi o empenho para que mais servidores sejam nomeados para o TRT-15.
O presidente Zé Aristéia solicitou a atuação direta da Desembargadora Ana Paula Lockmann para que o PL 8256/2014, que prevê mais de 900 novos cargos de servidores para a 15ª Região, avance.
Sobre o tema, a presidente e o Diretor-Geral informaram que a assessoria parlamentar do Tribunal acompanha a tramitação e que a recomposição do quadro não está esquecida.
O Sindiquinze segue com o trabalho para fazer com que os recursos orçamentários destinados ao custeio da saúde sejam reajustados, garantindo o valor integral para todos os servidores da 15ª Região.
Por Caroline P. Colombo
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