A Fenajufe e o Sindiquinze se reuniram, nesta quarta-feira (27), com o secretário-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Bráulio Gabriel Gusmão. Entre os pontos de pauta, o Reenquadramento de Auxiliares, a isonomia do auxílio-saúde entre servidores e magistrados e o provimento de vagas na Justiça do Trabalho.
O presidente Zé Aristéia, também coordenador da Federação participou do encontro, junto com as coordenadoras Soraia Marca, Samanta Gazelli e o coordenador Fábio Saboia. A assessoria da Fenajufe acompanhou os dirigentes, assim como representantes de outros sindicatos de base, como o Sisejufe.
Auxiliares
Sobre esse ponto, a Fenajufe encaminhou ofício à presidência do Conselho com a minuta do anteprojeto de lei do enquadramento dos (as) servidores (as) auxiliares e lembrou que o Fórum de carreira do CNJ já aprovou o texto reforçando a necessidade de se corrigir essa injustiça de forma urgente. De acordo com levantamento recente do próprio CSJT, em todo o país, existem cerca de 200 servidores ocupantes do cargo, desses, o maior número se concentra na Justiça do Trabalho.
O cargo ainda existe em razão de um equívoco gerado na interpretação do art. 3º da Lei nº 12.774/2012, que, ao tratar do enquadramento previsto no art. 5º, da Lei nº 8.460/1992, contemplou apenas os ocupantes do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, que ingressaram no Judiciário Federal até 1996, excluindo os Artífices e Auxiliares Judiciários nomeados depois dessa data. Ainda sobre o tema, a Fenajufe enviou ofício ao STF solicitando a inclusão dos (as) auxiliares no PL 3084/25 como forma de garantir a equidade e a valorização desses servidores.
Auxílio-saúde
Foi reiterado o pedido para assento no Grupo de Trabalho que irá discutir a nova regulamentação do tema na Justiça do Trabalho, antes de ser levado novamente ao plenário. O GT foi criado após o CSJT suspender os Atos nº 16, 17 e 18/2025, publicados em janeiro deste ano. Os Atos restringiam o acesso dos servidores ao benefício e reforçavam o tratamento desigual em relação à magistratura.
Conforme já divulgado, o indicado da Federação para acompanhar os estudos e debates que ocorrerão no Grupo é o presidente Zé Aristéia.
Provimento de vagas
Ainda na reunião, os representantes argumentaram sobre os cargos vagos que ainda existem na Justiça do Trabalho. Bráulio Gusmão afirmou que foram preenchidas 95 vagas das 100 previstas para este ano. Ele lembrou que por depender de questões orçamentárias, novas nomeações devem ocorrer no próximo ano.
O Sindiquinze segue atento e atuante, em conjunto com a Fenajufe, pelas demandas dos servidores do TRT-15 e de toda a JT.
com informações e foto da Fenajufe
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