O Sindiquinze esteve presente, nesta terça-feira (16), na reunião mensal do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap). O sindicato foi representado pela diretora Maria Martha de Lima dos Santos, que acompanhou os debates ocorridos em Brasília.
Entre os pontos centrais da pauta, estiveram o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6254, que questiona a cobrança de contribuição previdenciária sobre benefícios de servidores aposentados e pensionistas.
Mobilização pela PEC 6/2024
As entidades que integram o Mosap têm intensificado a pressão para que a PEC 6/2024 tramite junto com a PEC 555/2006, que trata da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Até o momento, já foram protocolados 313 requerimentos de apensamento.
A PEC 6 atualiza a PEC 555, prevendo redução progressiva da contribuição previdenciária de aposentados a partir dos 66 anos (homens) e 63 anos (mulheres), até a isenção total aos 75 anos.
Outro destaque foi a discussão em torno da ADI 6254, que integra um conjunto de ações contra dispositivos da reforma da Previdência (EC 103/2019) que reajustam as alíquotas de contribuição dos servidores. O processo, que tem acompanhamento da Fenajufe como amicus curiae, está suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) desde junho de 2024, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. A devolução ocorreu em outubro, e as entidades já buscam diálogo com o ministro Edson Fachin, próximo presidente do STF, para que o julgamento seja retomado.
O Sindiquinze segue integrado e acompanhando de perto a tramitação das PECs e o andamento das ações no Supremo, atuando em conjunto com as demais entidades para assegurar justiça e valorização aos aposentados e pensionistas de todo o Judiciário Federal.
Por Caroline P. Colombo
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