Após pedido da Fenajufe, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) encaminhou ofício aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) que ainda têm em seus quadros auxiliares judiciários, orientando-os a elaborarem suas próprias propostas de projeto de lei para fazer o reenquadramento do cargo e corrigir essa injustiça. A decisão representa um grande avanço e é resultado do trabalho e do comprometimento da Fenajufe com o segmento que aguarda há anos pela devida correção. A Justiça do Trabalho é o ramo com maior número de auxiliares, 162 no total.
Em resposta ao ofício da Fenajufe, encaminhado no dia 27 de agosto, o secretário-geral do CSJT, Bráulio Gabriel Gusmão, afirma que “compete aos Tribunais Regionais do Trabalho a análise de mérito e, se for o caso, a elaboração da respectiva proposta anteprojeto de lei, a ser submetida a este Conselho, em conformidade com o fluxo procedimental estabelecido no Regimento Interno do CSJT”.
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De acordo com a Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN – Cezar Britto Advocacia), na prática, o CSJT transfere a responsabilidade da ação para os tribunais regionais, pressionando-os a resolver o limbo funcional de seus servidores e servidoras. Essa medida descentralizada é um avanço crucial, pois garante que a pauta seja tratada com a celeridade necessária em cada região. “Esta é uma vitória estratégica fundamental. O encaminhamento do CSJT não só confirma a legitimidade do nosso pleito, como também amplia nossas possibilidades de atuação”, avalia a advogada Larissa Awwad, da AJN.
No último reenquadramento, previsto na Lei nº 12.774/2012, apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços diversos (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados. Ficaram de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data, cerca de 200 servidores ao todo. Estes são os servidores que aguardam a readequação do cargo.
A Fenajufe tem atuado pelo reenquadramento há anos em várias frentes e ações. Recentemente, oficiou os sindicatos para atuarem junto aos regionais e apresentou proposta de reenquadramento ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), além disso, intensificou, de forma estratégica, sua atuação em todos os órgãos do PJU, com foco na Justiça do Trabalho — o ramo com maior número de servidores nessa situação.
No âmbito do TRT-15, seis servidores ocupantes do cargo de Auxiliar fazem jus ao reenquadramento defendido pela categoria. O Sindiquinze destaca que essa é uma luta antiga, marcada por anos de mobilização e atuação firme junto às instâncias competentes, sempre com o objetivo de garantir a valorização e o reconhecimento desses trabalhadores. A defesa desse direito tem sido uma das prioridades do sindicato, que segue empenhado em assegurar justiça e correção dessa histórica distorção.
Por Caroline P. Colombo com a Fenajufe
Luis da Silva Nunes
Esta é a hora dos artífices. Que estão no limbo há pelo menos 30 anos. O CNJ já disse que aprovaria a passagem dos artífices, mas a FENAJUFE desdenhou.
sinto dizer, mas pelo texto os auxiliares rodaram. No caso do TRT15 não há aux. mas há artífices que o CNJ cumpra o que falou e que a fenajufe deixe cumprir